Nesta segunda-feira, (7), o Tribunal Distrital da Flórida emitiu nova intimação ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. A ação, movida pelas empresas Trump Media & Technology Group e Rumble, acusa o magistrado de violar leis dos EUA e de exercer censura ao determinar o bloqueio de perfis no Brasil, desafiando a liberdade de expressão garantida pela Primeira Emenda.
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A formalização da intimação, datada de ontem, concede a Moraes 21 dias — a contar do recebimento oficial — para elaborar uma defesa, sob pena de sentença à revelia.
No entanto, o STF informou que o ministro ainda não foi citado pessoalmente e que não se manifestará sobre o caso.
A origem do litígio remonta a decisões tomadas por Moraes em fevereiro de 2025, quando ordenou o bloqueio da Rumble no Brasil e exigiu que a empresa apresentasse representante legal no país após constatar ausência de sucursal local.
Segundo a Rumble e a Trump Media, a determinação atingiu também canais como o do blogueiro Allan dos Santos, residente nos EUA, configurando violação direta da Primeira Emenda.
Especialistas ouvidos pela imprensa — como o jurista Wálter Maierovitch — consideram a intimação “bisonha” e sem respaldo jurídico, pois atinge uma decisão institucional do STF, não atos individuais de Moraes.
Do lado político, o governo Lula mobilizou a Advocacia‑Geral da União (AGU) para defender o ministro, tratando o caso como uma causa de Estado e não de foro pessoal.
A nova intimação da Flórida evidencia uma escalada sem precedentes na judicialização transnacional de atos do STF. Ao transformar o bloqueio de perfis em um tema de soberania e liberdade de expressão, EUA e plataformas sob Trump pressionam a cúpula do Judiciário brasileiro. A estratégia da AGU, ao entrar oficialmente no caso, sinaliza que o Brasil adotará postura firme — estabelecendo tensão diplomática e jurídica que pode reverberar em futuros conflitos sobre desinformação, regulamentação global das redes e limites da jurisdição nacional frente à digitalização do poder.
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