O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (22) pela liberdade do ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo na Itália, em 2013.
O caso está sendo analisado no plenário virtual da Corte, em recurso apresentado pela defesa do ex-atacante, que tenta suspender a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou a pena imposta pela Justiça italiana.
Voto divergente
Gilmar Mendes divergiu do relator, ministro Luiz Fux, e de Alexandre de Moraes, que haviam rejeitado o recurso. Para o ministro, a decisão do STJ deveria ser derrubada. Além disso, ele defendeu que, caso seja voto vencido, Robinho deveria ser colocado em liberdade até que o processo transite em julgado no Brasil, ou seja, até que não haja mais possibilidade de novos recursos.
No entendimento de Fux, porém, a defesa utilizou um instrumento processual inadequado (embargos de declaração) para tentar reverter uma decisão já consolidada do STF.
Situação atual
O julgamento começou em março, mas foi interrompido após Gilmar pedir vista. Agora, com a retomada, o placar está em 2 a 1 pela manutenção da prisão de Robinho. O ex-jogador está preso desde março de 2024, quando o STF autorizou o cumprimento da pena no Brasil.
Em novembro de 2023, a Corte já havia rejeitado, por 9 votos a 2, pedidos de liberdade apresentados pela defesa. Gilmar Mendes foi um dos votos vencidos na ocasião, com os mesmos argumentos que voltou a sustentar agora.
A votação segue no plenário virtual e ainda pode receber novos votos dos ministros nos próximos dias.
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