O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira (15) mudanças importantes nas regras do Bolsa Família voltadas às famílias que passam a ter renda acima do limite de entrada no programa. A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 1.084, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e começa a valer a partir de junho de 2025, com efeitos na folha de pagamentos de julho do mesmo ano.
A principal novidade é a implantação da nova Regra de Proteção, que permite que famílias com renda per capita entre R$ 218 e R$ 706 continuem no programa por até 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. O objetivo é garantir uma transição segura para o mercado de trabalho, evitando o cancelamento imediato do auxílio quando há aumento de renda, especialmente com a formalização do emprego.
Ajustes e foco na vulnerabilidade
De acordo com o governo, a nova regra está alinhada com a linha de pobreza internacional e busca focalizar os recursos públicos nas famílias em situação de maior vulnerabilidade. A medida também garante que o Bolsa Família acompanhe as dinâmicas do mercado de trabalho e o crescimento econômico, promovendo ajustes que mantenham a sustentabilidade e efetividade do programa.
“As mudanças garantem tempo suficiente para que essas famílias acessem direitos como o seguro-desemprego, sem ficarem desprotegidas”, explicou Eliane Aquino, secretária nacional de Renda de Cidadania do MDS. Ela destacou que o objetivo é fortalecer a proteção social sem desincentivar a formalização do trabalho.
Casos específicos e regras de permanência
A nova norma também estabelece um prazo diferenciado para famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente, como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Nessas situações, a permanência no Bolsa Família será de até dois meses.
No entanto, para famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o prazo será mantido em 12 meses, considerando que o benefício é sujeito a revisões periódicas.
O que permanece inalterado
As famílias que já estavam na Regra de Proteção antes de junho de 2025 continuarão com o prazo de até 24 meses de permanência previsto nas regras anteriores. Caso a renda volte a cair, elas poderão retomar o valor integral do auxílio.
Após o fim da Regra de Proteção, se a família ultrapassar os critérios de elegibilidade e deixar o programa, poderá retornar com prioridade por até 36 meses, graças ao mecanismo de Retorno Garantido.
Impacto no mercado de trabalho
As mudanças refletem o cenário positivo do mercado de trabalho no país. Nos dois primeiros meses de 2025, foram criados 574 mil empregos formais, um aumento de 19,5% em relação ao mesmo período de 2024. Desse total, 67% dos postos foram ocupados por pessoas inscritas no Cadastro Único, e 273 mil eram beneficiárias do Bolsa Família.
Para Eliane Aquino, os dados demonstram que os beneficiários estão acessando o mercado de trabalho de forma crescente. “É muito importante que os beneficiários não tenham medo de assinar a carteira. Se a renda por pessoa ficar abaixo de R$ 706, eles continuam com parte do benefício e ganham segurança no processo de transição”, afirmou.
A secretária ainda ressaltou que as atualizações representam uma qualificação do gasto público e fortalecem o Bolsa Família como um dos programas sociais mais eficientes do mundo.
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