O Governo do Brasil já pagou R$ 402,4 milhões em ressarcimentos a aposentados e pensionistas de São Paulo que sofreram descontos associativos indevidos em seus benefícios, segundo dados divulgados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nesta segunda-feira (20). Com isso, 555.278 beneficiários no estado já receberam os valores de volta diretamente em conta.
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Além dos pagamentos já efetuados, outros 562.112 aposentados e pensionistas paulistas aderiram ao acordo de ressarcimento nos últimos dias, o que representa 70,05% dos 802.411 aptos a participar da iniciativa no estado.
No cenário nacional, o Governo do Brasil atingiu nesta semana a marca de R$ 2,1 bilhões pagos a 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. Os valores são corrigidos pela inflação (IPCA) e depositados automaticamente na conta do benefício, sem necessidade de ação judicial.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, a nova fase do acordo permitirá que mais de 500 mil beneficiários que já haviam contestado descontos e aguardavam resposta das entidades possam aderir ao ressarcimento. “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”, afirmou.
O prazo para aderir ao acordo segue aberto. O procedimento é gratuito, simples e não exige o envio de documentos. O INSS também informou que pagará 5% de honorários advocatícios em ações individuais protocoladas antes de 23 de abril de 2025.
Podem aderir ao acordo os beneficiários que contestaram descontos indevidos sem retorno das entidades em até 15 dias úteis, aqueles que receberam respostas irregulares (como assinaturas falsificadas ou gravações de áudio) e os que sofreram descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou nas agências dos Correios. No aplicativo, o beneficiário deve acessar “Consultar Pedidos” e confirmar a adesão na opção “Aceito receber”.
O prazo para contestar os descontos indevidos vai até 14 de novembro de 2025. Mesmo após essa data, quem tiver direito ainda poderá aderir ao acordo.
O INSS reforça que não envia links, mensagens ou solicita dados pessoais por telefone ou aplicativos de mensagens. Todo o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
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