O presidente Lula sancionou nesta terça-feira (4) a lei que amplia de 20% para 30% o percentual de cotas para pessoas negras em concursos públicos federais. A nova regra vale para órgãos da administração pública, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista ligadas ao governo federal.
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Além disso, o texto estende o sistema de cotas para indígenas e quilombolas, seguindo um modelo semelhante ao que já funciona nas universidades federais. A sanção ocorreu durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, que também contou com a assinatura de decretos voltados à área ambiental.
Segundo Lula, o objetivo da lei é garantir que a diversidade do povo brasileiro se reflita nas estruturas do serviço público. "Queremos que esse país tenha uma sociedade com a cara do seu povo dentro das repartições públicas", afirmou o presidente durante o evento.
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O sistema de cotas para negros em concursos públicos existe desde 2014, quando foi criado com validade de 10 anos. Agora, além da ampliação para 30%, a nova lei também garante a continuidade da política por mais uma década, com previsão de nova avaliação após esse período.
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