O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) a revogação do bloqueio que havia sido imposto às redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). Na decisão, ele afirma que “no atual momento processual não há necessidade da manutenção dos bloqueios determinados nas redes sociais”, cabendo apenas a exclusão das postagens ilícitas que motivaram a ordem original.
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Zambelli está presa na Itália e responde a processo de extradição para o Brasil. O bloqueio das suas contas em diversas plataformas — incluídas contas na Gettr, Meta, LinkedIn, TikTok, X, Telegram e YouTube — havia sido determinado em decisão anterior de Moraes, com imposição de multa às plataformas em caso de descumprimento.
A revogação do bloqueio representa uma redução na rigidez das restrições impostas, mas não significa livre trânsito imediato para todas as postagens. O ministro enfatizou que permanecem suspensas aquelas que “deram causa à decisão judicial” inicial.
A decisão anterior, que havia determinado o bloqueio das redes de Zambelli, também incluía medidas mais amplas, como o bloqueio de bens, contas bancárias, suspensão de repasses de verba ao gabinete e prisão preventiva, com fundamento em sua condenação por crimes como invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Além disso, parte da argumentação para o bloqueio das redes envolvia a atuação da deputada em perfis alternativos, mesmo com a proibição.
A plataforma X (antigo Twitter) chegou a recorrer no STF contra a ordem de bloqueio integral, argumentando que a remoção de conteúdos específicos seria solução mais proporcional, e que o bloqueio total impedia veiculação até mesmo de conteúdos lícitos ou de interesse público.
Com a revogação, o debate jurídico e político sobre liberdade de expressão, censura, controle de redes sociais e limites do poder judicial nas redes ganha força novamente. Dependendo dos próximos passos — como eventuais recursos, cumprimento da decisão pelas plataformas ou novas medidas no processo — poderá haver novas disputas judiciais sobre até que ponto medidas extremas podem ser aplicadas contra parlamentares condenados.
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