O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira (4) todos os decretos que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), tanto os assinados pelo presidente Lula quanto o decreto do Congresso que derrubava a medida. A decisão vem em meio ao impasse entre os dois Poderes sobre o aumento do imposto.
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Moraes também marcou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo para o dia 15 de julho, no plenário de audiências do STF, em Brasília. Ele deu prazo de cinco dias para que governo e Congresso expliquem suas decisões: o aumento das alíquotas, por parte do Planalto, e a revogação da medida, por parte dos parlamentares.
A equipe econômica, liderada por Fernando Haddad, publicou em maio um decreto que elevava o IOF sobre operações de crédito, especialmente para empresas. O argumento era reforçar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal de 2025. Mas o Congresso reagiu, derrubou o decreto e criticou o aumento de impostos sem cortes de gastos.
Segundo o Ministério da Fazenda, a revogação dos decretos pode gerar uma perda de R$ 10 bilhões ainda neste ano, e mais de R$ 20 bilhões até 2026. Mesmo assim, a maioria do Congresso rejeitou o reajuste e pediu responsabilidade fiscal por parte do governo.
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A decisão de Moraes suspende tanto os decretos de Lula quanto a anulação aprovada pelo Congresso. Agora, o STF tentará intermediar um acordo para evitar um confronto institucional e definir os limites de atuação de cada Poder na definição de tributos.
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