A Política Nacional de Ensino Médio foi instituída na última quarta-feira (31), por meio da Lei nº 14.945/2024. A nova legislação reestrutura essa etapa de ensino, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispôs sobre a reforma do ensino médio.
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Para esclarecer a sociedade sobre as mudanças trazidas pela nova lei, o Ministério da Educação (MEC) preparou uma lista com as principais dúvidas e respostas sobre o tema. Confira os pontos principais:
Implementação
A implementação do novo ensino médio começará em 2025 para a primeira série, em 2026 para a segunda, e em 2027 para a terceira série. A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, explicou que as diretrizes curriculares serão revistas e os itinerários formativos mais bem delineados, com apoio técnico do MEC às redes de ensino para elaborar planos de ação.
Carga Horária da Formação Geral Básica
A nova lei prevê um mínimo de 3 mil horas nos três anos do ensino médio, das quais 2.400 horas devem ser destinadas à Formação Geral Básica (FGB). Essa mudança representa um aumento significativo em relação às 1.800 horas anteriores. A FGB incluirá disciplinas como português, inglês, artes, educação física, matemática, ciências da natureza e ciências humanas.
Itinerários Formativos
Os itinerários formativos, com uma carga horária mínima de 600 horas, servirão para aprofundamento em áreas como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, e Formação Técnica e Profissional. A lei exige que todas as escolas ofereçam pelo menos dois itinerários formativos, exceto aquelas que ofertam Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Educação Profissional e Tecnológica (EPT)
Para a formação técnica e profissional, a carga horária mínima será de 2.100 horas, com 300 horas destinadas ao aprofundamento de conteúdos relacionados à formação técnica. Os itinerários com ênfase na formação técnica terão uma carga horária mínima de 900 horas, podendo chegar a 1.200 horas.
Educação a Distância (EaD)
A lei determina que o ensino médio será ofertado de forma presencial, admitindo o ensino mediado por tecnologia apenas em casos excepcionais, principalmente em regiões com peculiaridades geográficas, como a Região Norte do Brasil.
Ensino de Língua Espanhola
Os currículos de ensino médio poderão oferecer outras línguas estrangeiras, preferencialmente o espanhol, além do obrigatório ensino de inglês.
Ensino Noturno e Integral
A lei exige que os estados mantenham pelo menos uma escola com oferta de ensino médio regular no turno noturno em cada município, conforme a demanda. Estudantes em tempo integral poderão utilizar experiências extraescolares, como estágios e programas de aprendizagem, para cumprir a carga horária escolar.
Educação do Campo
A nova lei inclui benefícios para estudantes do ensino médio de escolas comunitárias no âmbito da educação do campo, incluindo acesso ao Programa Universidade para Todos (Prouni) e outros programas de apoio educacional.
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