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Para que serve a nota fiscal? Conheça sua importância!

Comprou algum produto e perguntaram se você queria nota fiscal? Confira aqui para que serve a NF e por que exigir esse documento no ato da compra!

Escrito por Meon

30 JAN 2023 - 15H05

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Já se perguntou para que serve a nota fiscal (NF), e como esse documento pode interferir tanto na vida do consumidor como de empresas? Ela pode influenciar muito, pois é obrigatoriedade diante a venda de produtos e serviços. Ajuda também em diversos aspectos, como no recolhimento de tributos e na defesa do consumidor. Para te ajudar, vamos te explicar a função e importância da nota fiscal e como isso pode interferir na sua vida. Confira a seguir!

Entenda mais sobre a nota fiscal

É um documento oficial que registra as transações de produtos, produtos e bens, entre pessoa jurídica e física. Ou seja, qualquer troca comercial, tanto de compra e venda, seja entre empresas ou empresa e consumidor, deve ser comprovada com este documento. Também é fundamental para controlar o recolhimento dos impostos.

No país, existem modelos de notas fiscais, aplicadas conforme suas funções. A partir de 2006, foi implementado pelo governo a nota fiscal eletrônica (NF-e), visando modernizar o processo.

Assim, se reduziu o uso de papel e impressão, como também de espaço para guardá-las, como no caso de empresas. Além de ser um incentivo para desenvolvimento de novas tecnologias e comércio eletrônico. Também destacamos a segurança e sigilo dos dados que a NF-e propicia, já que por meio eletrônico diminui risco de perdas, danificações ou extravios.

Além disso, ajudou na padronização de contato entre empresas, reduziram-se impactos ambientais, diminuição de custos, entre outros.

Dessa forma, 3 tipos se tornaram os mais utilizados, sendo:

  • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): direcionado para empresas prestadoras de serviços de qualquer natureza, como clínicas médicas.
  • Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): tem o objetivo de substituir os cupons fiscais. São mais comuns em compras no varejo, como em farmácias.
  • Nota Fiscal de Produto Eletrônica (NF-e): é voltada para a compra de produto físico, tanto em lojas físicas como em e-commerces.

Lembrando que nota fiscal não é o mesmo que cupom fiscal. Na NF é requisitada informações fiscais da empresa e tributos, e também dados pessoais de consumidores, sendo um documento comprobatório. Já o cupom fiscal apresenta apenas o registro de operações fiscais sobre a aquisição.

Para emitir uma nota fiscal precisa-se acessar um software emissor, podendo escolher entre dois formatos de documentos: a DANFE (físico) e o XML (digital). É fundamental que todos os dados sejam verdadeiros e corretos na NF-e, pois incoerências podem causar problemas com o Fisco.

No mercado já existem diversos sistemas que além de emitir nota, ajudam na gestão financeira das empresas, sendo uma opção vantajosa para empresários.

Qual a importância para os consumidores?

A NF serve como um documento do registro da sua compra, utilizado para garantir seus direitos de consumidor. Também comprova o pagamento do Imposto sobre Comercialização de Produtos e Serviços (ICMS), executado pela empresa. Ou seja, protege o consumidor caso ele precise trocar a mercadoria, ou até mesmo em pedido de reembolso.

Atualmente, 14 governos estaduais do país aderiram a um programa que incentiva os consumidores a sempre exigir a nota fiscal na compra e colocar seu CPF (Cadastro de Pessoa Física) no documento.

Conhecido como "CPF na Nota", oferecem benefícios aos cidadãos que cadastram seu documento na nota. Tais como: participação de sorteios de prêmios, recebimento de parte do imposto de volta e ter descontos especiais. Para você entender tudo sobre o assunto, confira neste artigo as vantagens do CPF na nota fiscal!

Qual a importância para as empresas?

Mas para que serve a nota fiscal para as empresas? A NF é obrigatória e pode ajudar de diversas maneiras, apesar de ser considerada burocrática para algumas pessoas. Por isso, é necessária para manter as obrigações fiscais em dia para não ter problemas com o Fisco.

Aliás, ao não emitir a NF, ou pior, falsificar ou omitir informações, é considerado práticas ilegais sujeitas a penalidades. A sonegação fiscal pode gerar multas e até mesmo a reclusão.

Ajudam também a melhorar o controle de fluxo de caixa, como também na análise do lucro e balanço de despesas. Além de ajudar a identificar os impostos pagos de determinado intervalo de tempo.

Pela sua importância, é fundamental guardá-las, seja no formato físico ou digital, durante 5 anos. Isso porque podem ser utilizadas para comprovar a prestação de serviços e impostos recolhidos, funcionando como um documento que protege a empresa com problemas ou imprevisto com o Fisco, por exemplo.

Compreendeu para que serve a nota fiscal e sua importância para a sociedade? Então, seja você consumidor e/ou empresário, sempre exija a nota fiscal, e como consumidor, peça para colocar seu CPF na nota, e assim facilitar o controle da tributação do estado. Gostou do artigo? Então, aproveite e compartilhe com seus amigos para também entenderem mais sobre o assunto!

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