BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta quarta-feira (17) sob acusação de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
De acordo com a Procuradoria, o parlamentar incitou, em duas ocasiões, o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário e, ao menos uma vez, instigou a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
As atitudes de Silveira, segundo a denúncia assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, configuram os crimes dos artigos 344 do Código Penal (por três vezes) e do artigo 23, inciso II (uma vez) e inciso IV (por duas vezes) da lei 7.170/1983 este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
Silveira foi preso pela Polícia Federal em Petrópolis (RJ) nesta terça-feira (16), por volta das 23h, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, após o parlamentar divulgar em suas redes sociais um vídeo com ataques verbais e ameaças a integrantes da Corte.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, e seus auxiliares da área criminal começaram a analisar o caso tão logo tomaram conhecimento da ordem de prisão.
A decisão de Moraes de prender o deputado foi de ofício, ou seja, sem provocação da PGR ou da Polícia Federal, por exemplo. O plenário do STF se reúne nesta quarta e deve ratificá-la.
É uma resposta do STF não só aos ataques do parlamentar, mas à maneira irônica como o general Eduardo Villas Bôas respondeu a uma nota pública em que o ministro Edson Fachin afirmou ser "intolerável e inaceitável" pressão "injurídica" ao STF.
A manifestação de Fachin foi motivada pelo depoimento de Villas Bôas sobre o envolvimento do "alto comando" do Exército no tuíte que publicou em 2018 na véspera de um julgamento de um habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Silveira é alvo de dois inquéritos na corte um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas. A denúncia da PGR, porém, foi feita nos autos do inquérito dos atos antidemocráticos.
Nesta terça, ele publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo. Ao ser preso, voltou às redes sociais: "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes".
O parlamentar postou um vídeo: "Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala".
"Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar", afirmou.
A prisão foi em flagrante e inafiançável, segundo o despacho de Moraes. A ordem deverá ser avaliada pelos deputados e será levada à confirmação pela Câmara, em plenário. Os deputados podem derrubar a ordem, com quórum de maioria simples.
Moraes determinou que o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), fosse comunicado sobre o caso para a adoação das providências cabíveis.
O ministro-relator no STF também determinou que o YouTube seja comunicado para providenciar o imediato bloqueio do vídeo em que Silveira ataca a corte, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A PF deverá preservar o conteúdo da gravação.
"As manifestações do parlamentar Daniel Silveira, por meio das redes sociais, revelam-se gravíssimas, pois, não só atingem a honorabilidade e constituem ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal, como se revestem de claro intuito visando a impedir o exercício da judicatura", afirmou Moraes na decisão.
"O autor [Silveira] das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta corte, a pedido da PGR [Procuradoria-Geral da República], por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito."
O ministro afirmou ainda que "medidas enérgicas" são necessárias para para impedir a perpetuação da "atuação criminosa" do parlamentar "visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes constituídos e o Estado democrático de Direito".
Vídeo: Especialista fala da Inteligência Artificial aplicada na Educação
Rafael Irio é o convidado do Podcast 'Meon Entrevista'
Número de mortos nas enchentes no Texas passa de 60
Resgate corre para salvar dezenas de pessoas ilhadas
Azul oferece 280 vagas para jovens no Programa Melhor Aprendiz
Oportunidades para estudantes de 16 a 21 anos
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.