O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para esta quarta-feira (20), a partir das 14h, o julgamento do pedido do governo italiano para que Robinho cumpra a pena no Brasil.
+ Leia mais notícias do Brasil
+ Receba as notícias pelo Canal do Meon no WhatsApp
O ex-jogador foi condenado em todas as instâncias na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo, crime ocorrido contra uma mulher albanesa em uma boate em Milão, em 2013.
O STJ irá examinar o processo de homologação de sentença, que consiste na validação de uma decisão judicial estrangeira para sua execução no Brasil. Portanto, não será realizado um novo julgamento da acusação contra Robinho, ou seja, não haverá revisão dos fatos e provas do caso.
Em fevereiro de 2023, o governo italiano solicitou a homologação da sentença estrangeira, fundamentado em um tratado de extradição entre os dois países, firmado em 1993. A análise do cumprimento de pena no Brasil é necessária porque Robinho reside no país. Segundo a Constituição brasileira, cidadãos brasileiros natos não podem ser extraditados para cumprir penas no exterior.
Na prática, a justiça italiana busca que a decisão do Tribunal de Milão seja executada no Brasil. Em novembro de 2017, o tribunal condenou o ex-jogador a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo. O STJ não irá reavaliar as provas do caso, mas sim se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil.
A defesa de Robinho argumenta que a homologação da sentença viola a Constituição, uma vez que proíbe expressamente a extradição de brasileiros natos. Além disso, alegam que o pedido da Justiça italiana se baseia na Lei de Migração, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro em 2017, enquanto o caso ocorreu em 2013.
No processo, o Ministério Público Federal (MPF) ressaltou a viabilidade da homologação da sentença, afirmando que o pedido atendeu aos requisitos estabelecidos pela legislação. Os requisitos mencionados dizem respeito às condições para a validação da sentença italiana, os quais o STJ irá avaliar.
O julgamento será conduzido pela Corte Especial do STJ, composta pelos 15 ministros mais antigos do tribunal. A expectativa é que seja concluído no próprio dia, mas caso algum ministro solicite mais tempo para análise, isso poderá interromper e adiar a conclusão da análise por até 90 dias.
Robinho não é obrigado a participar do julgamento. Se a Corte Especial decidir a favor do pedido da Itália, a Justiça Federal emitirá um mandado de prisão para que a pena seja cumprida em um presídio estadual.
A transmissão do julgamento será feita pelo canal do YouTube do STJ a partir das 14h, mas a sessão não será aberta ao público.
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.