A Suprema Corte dos Estados Unidos concedeu, nesta quinta-feira (6/11), uma liminar ao governo norte-americano que autoriza a exigência do sexo biológico em passaportes, revogando a medida implementada por Joe Biden que permitia o uso do marcador “X” para pessoas transgênero e não binárias. A decisão representa uma das primeiras vitórias do governo Donald Trump em sua nova gestão e reacende o debate sobre direitos civis e identidade de gênero nos Estados Unidos.
“Acabamos de garantir nossa 24ª vitória na pauta de emergência da Suprema Corte. A liminar concedida hoje permite que o governo exija que os cidadãos informem seu sexo biológico no passaporte. Em outras palavras: existem dois sexos e nossos advogados continuarão lutando por essa simples verdade”, escreveu a procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, na rede social X (antigo Twitter).
A medida faz parte da política de Trump de reverter as conquistas da comunidade LGBTQ+ promovidas durante o governo Biden. Desde o início do novo mandato, o republicano tem reiterado sua intenção de “eliminar políticas identitárias” das instituições federais, classificando-as como parte de uma “agenda ideológica progressista” do governo anterior.
Divergências e críticas
A juíza Ketanji Brown Jackson, indicada por Joe Biden à Suprema Corte, votou contra a decisão e classificou a medida como uma “negligência insensata”, afirmando que os prejuízos sociais e psicológicos causados aos cidadãos LGBTQ+ superam qualquer interesse administrativo do governo.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) também repudiou a decisão, alertando que a política aumenta o risco de assédio e violência contra pessoas trans e não binárias.
“Obrigar pessoas transgênero a portar passaportes que as expõem contra a sua vontade aumenta o risco de sofrerem assédio e violência, além de agravar as consideráveis barreiras que já enfrentam para garantir liberdade, segurança e aceitação”, declarou Jon Davidson, consultor sênior do Projeto LGBTQ e HIV da entidade.
Antes da mudança, o sistema de passaportes norte-americano oferecia três opções de designação de gênero: “M” (masculino), “F” (feminino) e “X”, voltada a quem não se identificava exclusivamente como homem ou mulher.
Retorno à política anterior
Os advogados do governo Trump argumentaram que, desde 1977, a política federal de passaportes se baseava no sexo biológico imutável — com exceção do período durante o governo Biden, entre 2021 e 2025. A liminar agora permite que essa regra seja restaurada integralmente, definindo “sexo” como uma classificação biológica permanente de um indivíduo como masculino ou feminino.
A decisão gerou forte repercussão internacional e marca um dos momentos mais tensos da nova administração de Trump na área de direitos civis.
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