TCU autoriza expansão do Aeroporto de Guarulhos

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (23) uma solução consensual que revisa o contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Além disso, foi criado o Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (Pipar), com o objetivo de atender até 100 terminais em regiões estratégicas do Brasil.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou a relevância da decisão: “Esta é uma solução construída com diálogo para assegurar a melhor alternativa para o país. Estou convencido de que esses investimentos privados serão cruciais para fortalecer a infraestrutura aeroportuária brasileira.”

Com a aprovação, o prazo de concessão do Aeroporto de Guarulhos foi estendido até novembro de 2033, um acréscimo de 16 meses em relação ao planejamento original. Estima-se que aproximadamente R$ 1,4 bilhão serão investidos para melhorar a capacidade operacional, a segurança e a qualidade dos serviços. Entre 2025 e 2029, esses investimentos se concentrarão na modernização da infraestrutura.

A concessionária GRU Airport está projetando a construção de um novo píer para voos internacionais, além de outro para voos domésticos, juntamente com a ampliação do pátio de aeronaves e das pistas de taxiamento. Serão adquiridos novos equipamentos de inspeção de bagagens e implementadas melhorias na segurança perimetral e no acesso para funcionários via biometria.

Esta decisão marca o primeiro caso de revisão contratual de uma concessionária aeroportuária aprovado por uma comissão consensual do TCU, servindo como modelo para futuras deliberações. A proposta inclui um modelo de compartilhamento de riscos, permitindo que parte das despesas seja dividida entre a concessionária e o governo, dependendo da demanda de passageiros.

O Pipar visa incorporar aeroportos regionais deficitários, mas considerados estratégicos, aos contratos de concessão já existentes, com regulamentação prevista para os próximos dias, após consulta pública. O ministro reforçou que essa iniciativa é essencial para a promoção da aviação regional e anunciou planos para o maior programa de aviação regional do Brasil.

Tomé Franca, secretário Nacional de Aviação Civil, afirmou que o Pipar pode desbloquear investimentos significativos em aeroportos por todo o país, com uma projeção de até R$ 3,5 bilhões para o conjunto de terminais que farão parte do programa.

Por meio de um processo de contratação simplificado, as concessionárias poderão participar de leilões para assumir blocos de aeroportos regionais, com reequilíbrio contratual previsto, que pode ocorrer por extensão de prazos em troca dos investimentos necessários.

Silvio Costa Filho concluiu que a aprovação do TCU abre caminho para uma série de investimentos que aumentarão a capacidade, segurança e conforto no Aeroporto de Guarulhos, que atende anualmente mais de 40 milhões de passageiros.