O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (10) que a Casa Civil publique, no prazo de 180 dias, informações detalhadas sobre o financiamento do Novo PAC (Plano de Aceleração do Crescimento), uma das principais iniciativas do governo Lula.
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O tribunal quer que o portal do programa contenha dados sobre os valores de ações financiadas ou com previsão de financiamento privado para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026. Além disso, a Corte solicita detalhamento do percentual executado por exercício, a execução física das obras e a previsão de conclusão de cada ação.
A Casa Civil também precisará divulgar os indicadores de desempenho utilizados para avaliar o andamento dos projetos, como cumprimento de prazos, percentuais de execução física e aderência ao Orçamento. Os ministros do TCU pedem ainda informações agregadas e notas explicativas que permitam compreensão ampla do portal por parte da sociedade.
A decisão do TCU ocorre após avaliação de processos de acompanhamento do programa, vinculados a um acórdão de 2023, reforçando a necessidade de transparência na utilização de recursos públicos no Novo PAC.
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