A Câmara Municipal de São José dos Campos realiza nesta quinta-feira (11) a 49ª sessão ordinária, com 16 projetos para leitura e 21 para votação em plenário. Entre as propostas em tramitação, destacam-se iniciativas nas áreas de transporte, educação, saúde, meio ambiente, tecnologia e inclusão social.
Apesar de não estar pautada para esta sessão, o destino do IPTU na cidade pode entrar em votação.
O projeto que altera a Planta Genérica de Valores (PGV) e impacta diretamente no IPTU, taxa de coleta de lixo, ITBI e contribuição de iluminação pública a partir de 2026. A proposta prevê aumentos que podem chegar a 50% em alguns imóveis, aplicados de forma escalonada até 2027.
Pautas do dia:
No transporte público, o vereador Rafael Pascucci (PSD) propõe o uso de QR Code para pagamento da tarifa, que substituiria o cartão eletrônico sem alterar o valor da passagem. Ele também apresenta projeto que prevê recuos para cadeirantes nos assentos de terminais e pontos de ônibus. Já o vereador Milton Vieira Filho (Republicanos) sugere a utilização do QR Code para fiscalização de veículos de transporte alternativo, escolar e táxis, agilizando o serviço de inspeção.
Na área ambiental, os projetos incluem o Programa de Descarte Sustentável de Resíduos de Motorhome, com pontos de coleta sinalizados, e a instalação de placas educativas sobre convivência com animais silvestres.
Em educação, estão em pauta propostas que exigem formação em pedagogia para auxiliares de classe e profissionais que atuam com crianças em escolas públicas e CEDINs, além da autorização para atividades esportivas e de lazer durante as férias escolares. Outra proposta garante a proteção à liberdade religiosa, coibindo atos de vilipêndio contra templos, casas de culto, imagens ou objetos de devoção.
Na saúde e bem-estar, projetos preveem a instalação de vaporizadores de água em vias públicas e a distribuição gratuita de repelentes em locais de grande circulação, além de exigir comprovação bimestral de regularidade fiscal de instituições que recebem recursos municipais. A pauta ainda inclui o atendimento via inteligência artificial no canal 156, o uso obrigatório de Desfibrilador Externo Automático em academias com grande fluxo de pessoas e programas de reinserção no mercado de trabalho para pessoas em tratamento nos CAPS.
Entre outras iniciativas, a sessão também apreciará a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo nas escolas municipais, além de concessões de honrarias e denominações de áreas de lazer e espaços verdes. A diversidade de projetos evidencia o foco da Câmara em modernização tecnológica, inclusão social, sustentabilidade e melhoria da qualidade de vida da população.
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