Nesta quinta-feira (14), a Uber foi sentenciada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente todos os motoristas associados ao seu aplicativo. O tribunal considerou que a empresa negligenciou suas obrigações ao não formalizar a contratação de seus motoristas.
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A determinação foi emitida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2).
O juiz Maurício Pereira Simões, da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo, argumentou que a Uber deliberadamente planejou ações para evitar o cumprimento das leis trabalhistas.
O TRT-2 estipulou que 10% do valor da indenização, ou seja, R$ 100 milhões, deve ser destinado a associações de motoristas de aplicativos. A maior parte dos R$ 1 bilhão será direcionada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O magistrado considerou o montante cobrado da Uber como "irrisório" diante do faturamento da empresa, que atingiu R$ 76 bilhões com mais de 6 bilhões de viagens realizadas no Brasil entre 2014 e 2021.
Com base em uma estimativa de arrecadação total de R$ 100 bilhões da empresa no país nos últimos anos, ele calculou uma indenização equivalente a 1% desse valor.
Essa sentença é resultado de uma denúncia relacionada às condições de trabalho feita por um grupo de motoristas, representado pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).
A Uber anunciou sua intenção de recorrer a decisão e destacou que ela não tem efeito imediato.
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