O Governo do Estado de São Paulo apresentou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, prevendo receitas de R$ 382 bilhões. Mais de R$ 30 bilhões estão destinados a investimentos, com foco em obras estruturantes e ampliação de serviços públicos de qualidade.
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Segundo o governador Tarcísio de Freitas, “estas iniciativas permitem dinamizar nossas atividades produtivas, gerar mais empregos, fortalecer o contexto empresarial paulista e assim elevar a posição do Estado ao posto de melhor ambiente de negócios do país frente às cadeias globais de valor”.
Quase três quartos da receita do Executivo serão aplicados em áreas essenciais como educação, saúde, segurança pública, geração de empregos, cultura, desenvolvimento social, habitação de interesse social, segurança hídrica e preservação ambiental. O objetivo é ampliar o atendimento ao cidadão e reduzir desigualdades.
Entre os programas destacados, está o SuperAção SP, lançado em 2025, que integra ações voltadas à superação da pobreza extrema, segurança alimentar e inclusão socioprodutiva. A iniciativa prevê um crescimento de cerca de 50% no orçamento da secretaria responsável, promovendo capacitação e inserção no mercado de trabalho.
No setor de infraestrutura, o orçamento contempla a continuidade das obras das Linhas 6-Laranja, 17-Ouro, 2-Verde, 4-Amarela, 5-Lilás e 15-Prata do Metrô, além da modernização das linhas ferroviárias e rodovias estaduais, incluindo o recém-concedido Lote Paranapanema, estratégico para o agronegócio paulista. Também estão previstos recursos para a conclusão do Rodoanel Norte, início da construção do Túnel Imerso Santos-Guarujá, implantação do Trem Intercidades São Paulo–Campinas e criação do Centro Administrativo de São Paulo, projeto de revitalização urbana no centro da capital.
O financiamento dos investimentos combinará receitas próprias, parcerias público-privadas e operações de crédito nacionais e internacionais. O equilíbrio fiscal do Estado, reconhecido por agências de classificação de risco, garante maior credibilidade e capacidade de execução.
O projeto da LOA reforça o compromisso com a responsabilidade fiscal, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, e contou com audiências públicas virtuais e contribuições regionais, ampliando a participação da sociedade na definição das prioridades do orçamento paulista.
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