A Prefeitura de Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, pretende retomar a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para entrada de veículos na cidade. A medida, que vigorou entre 2007 e 2020, foi suspensa durante a pandemia da Covid-19 e diante da baixa arrecadação do período.
O projeto de lei, de autoria do prefeito Toninho Colucci (PL), foi encaminhado à Câmara Municipal e propõe alterações nas regras originais, como os valores cobrados e a forma de pagamento. Caso seja aprovado, a taxa passará a ser de R$ 10 para motocicletas, R$ 48 para carros de passeio, utilitários e kombis, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.
Outra novidade é a modernização do sistema de cobrança, que deixará de ser feita em dinheiro e passará a utilizar tags eletrônicas e tecnologias de fluxo livre (freeflow), semelhantes às já usadas em pedágios. Até 2020, o valor era pago na saída da cidade, antes do embarque na balsa.
Segundo a Prefeitura, a retomada da TPA tem como objetivo compensar os impactos ambientais causados pelo aumento do fluxo de turistas, além de financiar políticas públicas voltadas à sustentabilidade. A administração também cita a queda na arrecadação de royalties do petróleo como fator que reforça a necessidade de novas fontes de receita.
Uma audiência pública está marcada para esta segunda-feira (15), às 18h, na Câmara Municipal de Ilhabela, para debater o projeto com a população.
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