São Sebastião realiza audiência pública sobre orçamento de 2026

A Câmara Municipal de São Sebastião realizou, na noite desta quinta-feira (30), uma audiência pública para apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, que define as receitas e despesas do município para o próximo exercício financeiro.

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O encontro, presidido pelo vereador Edgar Celestino, contou com a presença do secretário de Planejamento, Diogo Nascimento, técnicos da Secretaria da Fazenda, parlamentares e representantes da sociedade civil.

Segundo a exposição técnica, o orçamento consolidado de São Sebastião para o próximo ano está estimado em R$ 1.973.994.000,00, englobando a Prefeitura, a Câmara Municipal, a Fundação Cultural Educacional Deodato Sant’Anna, a Fundação de Saúde Pública e o Instituto de Previdência Municipal (SSPrev).

As receitas correntes somam R$ 1,77 bilhão, sendo R$ 546 milhões provenientes de impostos e taxas, R$ 54,7 milhões de receitas patrimoniais e R$ 1,02 bilhão em transferências de governos estadual e federal. Há ainda previsão de R$ 2 milhões em operações de crédito e R$ 25,8 milhões de outras fontes.

Áreas prioritárias

Entre as secretarias, os maiores orçamentos foram destinados para:

Educação: R$ 380,6 milhões

Saúde: R$ 303,4 milhões

Serviços Públicos: R$ 137,4 milhões

Obras: R$ 97,4 milhões

Desenvolvimento Social e Habitação: R$ 71,6 milhões

Outras pastas com destaque são Planejamento (R$ 42,8 milhões), Segurança Pública (R$ 44,2 milhões), Esportes (R$ 19,7 milhões) e Meio Ambiente (R$ 19,3 milhões).

Transparência e responsabilidade

Durante a audiência, Edgar Celestino ressaltou o papel do Legislativo em garantir transparência e participação popular no processo orçamentário.

“Essa é uma audiência muito importante, necessária, com a participação popular e dos vereadores. Vamos deixar a condução técnica com a equipe da Fazenda e depois abrimos para perguntas e dúvidas”, afirmou o presidente da Câmara.

Os técnicos da Fazenda lembraram que o processo segue as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), destacando que as audiências públicas são um direito do cidadão e um instrumento de controle social.

O secretário de Planejamento, Diogo Nascimento, destacou o equilíbrio financeiro e o esforço da gestão municipal para manter a responsabilidade fiscal sem comprometer os serviços essenciais.

“Sabemos o momento que a cidade vive e a necessidade de responsabilidade. O prefeito Reinaldinho vem conduzindo o orçamento com austeridade, tentando adequar as despesas ao tamanho do município, mas sem cortar serviços essenciais”, afirmou.

O projeto da LOA 2026 tramita desde 30 de setembro e será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de seguir para votação em plenário.

“O projeto precisa ser aprovado até o fim do ano para entrar em vigor em 2026, garantindo a continuidade dos programas e investimentos públicos”, concluiu Edgar Celestino.

A audiência foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara no Facebook e YouTube, reforçando o compromisso da Casa com a transparência e o diálogo entre Legislativo, Executivo e população.