SJC: Debate Público discute concessão do Parque da Cidade

Nesta quarta-feira (29), a Câmara de São José dos Campos sediou um debate público sobre a concessão do Parque Roberto Burle Marx, conhecido como Parque da Cidade, à iniciativa privada, que reuniu ambientalistas, representantes de movimentos sociais, sindicalistas e autoridades políticas. A iniciativa foi do movimento “O Parque é do Povo” e contou com o apoio da vereadora Juliana Fraga (PT), que presidiu o encontro.

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Há uma semana, a Prefeitura Municipal protocolou na Câmara o projeto de lei complementar 36/2025, que autoriza a concessão do espaço, localizado na região norte da cidade. A proposta contempla os serviços de apoio ao visitante, administração, gestão, operação, manutenção e exploração econômica do espaço. O documento foi lido durante a 61ª sessão e tem prazo para apresentação de emenda pelos parlamentares até 3 de novembro.

O debate, no plenário do legislativo, foi dividido em dois blocos. A primeira parte contou com a participação virtual da presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado, professora Helena Dutra Lutgnes, que abordou a importância da preservação ambiental e da arborização urbana frente à crise climática.

De forma presencial, o biólogo William Mendes refletiu sobre os impactos da privatização de parques públicos, a exemplo de outras áreas ambientais que passaram por concessão no Estado, e a importância da transparência nos processos de concessão, e o professor e pesquisador Wilson Salgado trouxe um panorama técnico sobre as contradições do projeto apresentado pelo poder Executivo e seus impactos ambientais e sociais, de acordo com o atual Plano Diretor.

Num segundo momento, a abordagem do tema trouxe aspectos da legislação, estudos técnicos e experiências em outras cidades. O primeiro a falar foi o advogado e mestre em Direito Político e Econômico, Rogério Abreu, que falou dos aspectos legais e jurídicos do projeto em tramitação e seus impactos para a gestão pública.

Na sequência, participaram dois representantes do movimento Rede Parques: o gestor ambiental Rogério Rabelo apresentou os impactos da privatização do Parque Estadual Campos do Jordão e dos parques de Guaratinguetá, e Fábio Sanches falou a respeito do trabalho de fiscalização de contratos e concessões dos parques públicos.

Após as explanações foi aberta a palavra aos participantes inscritos, 14 no total. Entre as manifestações a preservação do Parque da Cidade tombado pelo Comphac – Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultura; a manutenção das áreas verdes e da arborização; uso livre para atividades esportivas e culturais e não comerciais; pedido de esclarecimentos quanto à desocupação das casas na linha férrea (Av. Sebastião Gualberto) abrangida no tombamento do parque; sugestão pela utilização dos parques públicos para compensações ambientais; acionamento do Iphan – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional em questões fiscalizatórias e incentivo à realização de consulta popular sobre o tema.

Também participaram do debate a deputada Mariana Souza, da Bancada Feminista do PSOL; a vereadora Amélia Naomi (PT), de São José dos Campos e o vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), de Jacareí. Demais lideranças políticas, como a ex-deputada Angela Guadagnin e o ex-vereador Luiz Paulo Costa, enviaram vídeos manifestando apoio ao movimento.

Projeto – O projeto de lei complementar apresentado pelo poder Executivo, em tramitação na Câmara, prevê a concessão do parque à iniciativa privada pelo prazo de até 35 anos e visa a implantação de melhorias e restauros no local. Outro objetivo é garantir a preservação do patrimônio para uso da população por meio de uma gestão autossustentável, sem precisar de alocação de recursos públicos. De acordo com a prefeitura, atualmente o equipamento tem um custo anual de R$ 4 milhões.