Em Ubatuba, vereadores aprovaram por unanimidade, um projeto que regulamenta o uso de tendas nas praias da cidade. A sessão foi realizada na noite desta terça-feira (29) e a proposta segue para sanção da prefeita Flávia Pascoal (PL).
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O projeto de lei do vereador Gady Gonzalez (MDB) prevê a proibição da instalação de “tendas, barracas, gazebos e estruturas similares”, com algumas exceções. A proposta busca criar regras para a instalação das tendas, com o objetivo de aumentar a segurança dos banhistas e a preservação ambiental.
O que poderá ser utilizado
- guarda-sóis com até 3 metros de diâmetro
- tendas usadas em eventos autorizados pela prefeitura
- tendas de ambulantes em pontos fixos autorizados pela prefeitura
- tendas destinadas ações emergenciais de saúde, salvamento ou proteção civil
- tendas instaladas por órgãos públicos para apoio turístico, educativo, cultural ou de segurança
Em caso de descumprimento, o responsável pela tenda estará sujeito a multa de R$ 1 mil, além de advertência, remoção e apreensão.
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