A Audiência Nacional da Espanha voltou a negar, nesta segunda-feira (14), o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, alegando "evidente conexão e motivação política" na solicitação feita pelo governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão, contratando um advogado no país europeu para representar os interesses do Brasil no processo.
+ Receba as notícias do dia - Clique AQUI para seguir o Canal do Meon no WhatsApp
Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal tentou prendê-lo, mas ele já se encontrava na Espanha. Segundo o Ministério da Justiça, o jornalista teria utilizado as redes sociais de sua filha menor de idade para divulgar informações sigilosas de agentes da PF, configurando crimes como obstrução de investigação e incitação ao crime.
A decisão da corte espanhola baseia-se no artigo 4º do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que veda a extradição em casos de crimes políticos ou quando há suspeita de perseguição por opiniões políticas. O tribunal destacou que as ações do STF contra Eustáquio ocorrem "dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]".
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarou que tomará "as providências cabíveis" junto à AGU e ao Ministério das Relações Exteriores para recorrer da decisão. A AGU afirmou que todas as medidas serão adotadas para permitir a extradição de Eustáquio ao Brasil.
Em entrevista à CNN em agosto de 2023, Eustáquio, então foragido no Paraguai, declarou-se um refugiado político e negou ser foragido. Ele também afirmou que não pretendia deixar a Espanha.
A decisão da Justiça espanhola representa um revés para o governo brasileiro, que busca responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. O recurso anunciado pela AGU será fundamental para determinar os próximos passos do processo de extradição.
São José certifica primeira escola infantil com selo Educação 5.0
Unidade, no Vale do Sol, atende 278 crianças
Jacareí reafirma compromisso com educação antirracista
Seis cidades da região assinaram o pacto
Taubaté atualiza caderneta vacinal de estudantes
A ação visa estudantes até 15 anos em 68 escolas da cidade
Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.