A Audiência Nacional da Espanha voltou a negar, nesta segunda-feira (14), o pedido de extradição do jornalista brasileiro Oswaldo Eustáquio, alegando "evidente conexão e motivação política" na solicitação feita pelo governo brasileiro. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recorrerá da decisão, contratando um advogado no país europeu para representar os interesses do Brasil no processo.
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Eustáquio é alvo de dois mandados de prisão preventiva no Brasil, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por crimes como ameaça, corrupção de menores e tentativa de abolição do Estado Democrático, relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A Polícia Federal tentou prendê-lo, mas ele já se encontrava na Espanha. Segundo o Ministério da Justiça, o jornalista teria utilizado as redes sociais de sua filha menor de idade para divulgar informações sigilosas de agentes da PF, configurando crimes como obstrução de investigação e incitação ao crime.
A decisão da corte espanhola baseia-se no artigo 4º do Tratado de Extradição entre Brasil e Espanha, que veda a extradição em casos de crimes políticos ou quando há suspeita de perseguição por opiniões políticas. O tribunal destacou que as ações do STF contra Eustáquio ocorrem "dentro de ações coletivas de grupos partidários de Bolsonaro [Jair, ex-presidente]".
O governo brasileiro, por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, declarou que tomará "as providências cabíveis" junto à AGU e ao Ministério das Relações Exteriores para recorrer da decisão. A AGU afirmou que todas as medidas serão adotadas para permitir a extradição de Eustáquio ao Brasil.
Em entrevista à CNN em agosto de 2023, Eustáquio, então foragido no Paraguai, declarou-se um refugiado político e negou ser foragido. Ele também afirmou que não pretendia deixar a Espanha.
A decisão da Justiça espanhola representa um revés para o governo brasileiro, que busca responsabilizar os envolvidos nos atos antidemocráticos de janeiro de 2023. O recurso anunciado pela AGU será fundamental para determinar os próximos passos do processo de extradição.
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