CPMI do INSS começa nesta terça-feira (26)

A CPMI do INSS inicia nesta terça-feira (26) seus trabalhos no Congresso em meio à expectativa de uma enxurrada de ações no Supremo Tribunal Federal.

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Com 833 requerimentos já apresentados, incluindo convocações de ex-ministros da Previdência e pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático, a previsão é de que o STF seja provocado constantemente para analisar pedidos de habeas corpus, salvo-conduto e mandados de segurança. A Corte se prepara para uma sobrecarga semelhante à ocorrida em comissões recentes, como a do 8 de janeiro e a da Covid, quando decisões urgentes foram distribuídas entre vários ministros e geraram divergências internas.

Na véspera da primeira reunião da CPMI, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, atendeu a recomendação da Procuradoria-Geral da República e redistribuiu os inquéritos sobre as fraudes no INSS, retirando-os da relatoria de Dias Toffoli e encaminhando-os por sorteio para o ministro André Mendonça. A mudança é vista como uma vitória da oposição, que detém a maioria na comissão e deve conduzir os trabalhos em clima de confronto político.

Instalada em junho, a CPMI foi criada para investigar supostas irregularidades em descontos feitos por entidades associativas sobre benefícios previdenciários, um esquema já alvo de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União desde 2023. A reunião desta terça marca o início das votações de requerimentos e abre uma nova frente de embates entre Legislativo e Judiciário nos próximos meses.