Dino abre novo inquérito contra Bolsonaro com base em relatório da CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (17) a abertura de um novo inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 23 aliados, incluindo seus três filhos e sete parlamentares em exercício. A decisão foi tomada com base no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que apontou indícios de crimes contra a administração pública.

O documento elaborado pela comissão parlamentar identificou suspeitas de fraudes em licitações, superfaturamento, desvio de recursos públicos e assinatura de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios. Segundo Dino, esses elementos atendem aos requisitos legais para a instauração de um Inquérito Policial.

A Polícia Federal (PF) havia solicitado em 2024 a conversão da investigação parlamentar em inquérito policial, pedido que foi acatado pelo ministro. A partir de agora, a PF terá 60 dias para complementar as investigações, prazo que pode ser prorrogado, se necessário.

A decisão ocorre dois dias após a aprovação na Câmara dos Deputados da chamada "PEC da Blindagem", proposta que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Entre as 24 pessoas que serão investigadas, sete são parlamentares com mandato.

Respiradores

Em 2020, Flavio Dino, então governador do Maranhão participou da compra de 70 respiradores pelo Consórcio Nordeste, ao custo de R$ 9,3 milhões. Parte dos equipamentos nunca foi entregue, e um relatório da CGU apontou superfaturamento de quase 150%. A escolha da empresa HempCare, sem experiência no setor, levantou suspeitas, mas o TCE-MA arquivou o caso em 2023 sem responsabilizações, gerando críticas de encobrimento. Inicialmente relator de um inquérito sobre o caso no STF, Dino acabou transferindo o processo ao STJ em 2025, após acusações de conflito de interesse.