O presidente Lula definiu que o governo enviará ao Congresso dois projetos de lei sobre regulação das big techs. Uma proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça e pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), cria regras para a regulação de conteúdo. A outra, sob responsabilidade do Ministério da Fazenda, trata da regulação econômica, com foco em práticas de concorrência das plataformas digitais.
A ideia inicial era encaminhar os textos ainda nesta semana, mas, diante de dificuldades na agenda presidencial, a tendência é que a entrega ocorra apenas na próxima. Lula também pretende alinhar a iniciativa com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Outro ponto é que o governo só deve enviar os projetos depois que a Câmara concluir a votação do projeto da “adultização”, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-ES), que estabelece medidas para proteger crianças e adolescentes de crimes virtuais. A expectativa é que a matéria seja votada ainda nesta semana.
Regulação de conteúdo
O projeto voltado para conteúdo terá como foco as plataformas digitais com mais de três milhões de usuários. Empresas menores precisarão criar canais de comunicação com o público, mas estarão sujeitas a regras mais simples e de alcance reduzido.
Regulação econômica
Já a proposta de regulação econômica se concentrará nas cinco maiores big techs: Alphabet (Google), Amazon, Apple, Meta e Microsoft. O objetivo é coibir práticas anticoncorrenciais, em linha com legislações já aplicadas pela União Europeia.
No entendimento do governo, os serviços digitais estão “praticamente livres de responsabilidades” e precisam de regras mais claras para garantir equilíbrio no mercado e maior proteção aos consumidores.
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