O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que estabelece regras para evitar a adultização de crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta cria obrigações para redes sociais, aplicativos, jogos eletrônicos e outras plataformas utilizadas por menores de idade.
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Entre as medidas estão a vinculação das contas de crianças e adolescentes a um responsável legal, a retirada de conteúdos considerados abusivos e a obrigação de comunicar imediatamente às autoridades casos de exploração, aliciamento ou violência.
O descumprimento da lei pode gerar multas de até R$ 50 milhões, além da possibilidade de suspensão temporária ou definitiva das atividades da empresa. Agora, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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