STF mantém medidas restritivas contra Bolsonaro

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nesta segunda-feira (22), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em decisão assinada originalmente pelo ministro Alexandre de Moraes.

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A decisão foi mantida com os votos favoráveis dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que considerou a imposição das medidas “desproporcional” e sem justificativa concreta.

Medidas impostas a Bolsonaro:

Uso de tornozeleira eletrônica

Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana

Proibição de contato com embaixadores, diplomatas e outros réus

Proibição de acesso a redes sociais, direta ou por terceiros

O julgamento foi realizado em plenário virtual, em que os ministros depositam seus votos na plataforma do STF.

Em seu voto, Fux argumentou que as restrições comprometem direitos fundamentais como a liberdade de expressão e de ir e vir, sem que haja “demonstração concreta e individualizada” da necessidade das medidas.

Já o ministro Flávio Dino classificou a atuação de Trump em apoio a Bolsonaro como um “sequestro da economia brasileira”, em referência às ameaças de tarifaço como forma de pressionar o STF. Ele chamou o episódio de “inédito e esdrúxulo”.

Cármen Lúcia, por sua vez, destacou que há postagens e indícios que mostram tentativa de interferência de Bolsonaro e Eduardo Bolsonaro no julgamento da ação penal da trama golpista, na qual o ex-presidente é réu.

Moraes justificou a decisão com base nas investigações da Polícia Federal e no parecer da Procuradoria-Geral da República, que apontam tentativa de obstrução de Justiça e cooptação internacional para pressionar o STF.

O julgamento do caso que investiga o suposto plano de golpe de Estado deve ocorrer em setembro.