A Associação Comercial e Industrial de Taubaté deu entrada nesta segunda-feira (8) em um Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) pedindo que a cidade retorne à fase laranja do Plano São Paulo.
A liminar tem como objetivo a retomada imediata de todas atividades econômicas com medidas sanitárias como uso de máscara obrigatório, controle de pessoas por espaço, higienização de mãos e de ambiente, entre outros procedimentos.
O documento ainda reitera que foi realizado em cima dos dados sanitários realizados e apresentados pelo próprio Plano São Paulo, considerando os indicadores, índices e parâmetros.
Por fim, a entidade diz que não há nenhum tipo de estudo técnico científico que fundamente medidas como a tomada pelo Governo do Estado.
A prefeitura de Taubaté também entrou na noite desta segunda-feira com uma ação na justiça, pedindo que a cidade e toda a regional de Taubaté retorne para a fase laranja do Plano SP.
Outra cidade da RMVale a questionar a decisão do Governo Estadual em regredir todo o Estado para a fase vermelha foi São José dos Campos. O prefeito Felício Ramuth (PSDB) entrou com uma liminar pedindo para que o comércio fosse mantido aberto na cidade. A liminar foi cedida por um desembargador em um primeiro momento, entretanto, nesta segunda-feira, o STF barrou a ação, mantendo a cidade na fase vermelha do plano de contingência.
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