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Prefeitura de São José pode fiscalizar e autuar motoqueiros com barulho excessivo de escapamento

PL aprovado pela Câmara autoriza que motoqueiros excessivamente barulhentos sejam punidos e tenham veículo apreendido pela GCM e agentes de Mobilidade Urbana

Escrito por Ana Lígia Dal Bello

21 OUT 2021 - 21H00 (Atualizada em 21 OUT 2021 - 21H17)

Reprodução escapamento (Reprodução)

A Câmara de Vereadores de São José dos Campos aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), o Projeto de Lei 133/2019, que autoriza a prefeitura a proibir a emissão de ruídos excessivos dos escapamentos das motocicletas. A instalação de dispositivos que intensificam o barulho do escapamento das motos também poderá ser proibida.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e a Guarda Civil Municipal serão responsáveis pela fiscalização dos motociclistas.

Quando ultrapassa os 85 decibéis, o barulho pode ser nocivo à saúde; uma moto com escapamento adulterado chega a 118 decibéis, o que causa problemas auditivos.

Autor do PL aprovado hoje, o vereador Marcão da Academia (DEM) afirma que as críticas e pedidos dos moradores, Conseg (Conselho Comunitário de Segurança) e São José Unida motivaram o envio da proposta. 

Leia MaisPrefeitura de São José questiona transferência de abastecimento da Represa JaguariCoopertêxtil pode usar área da Tecelagem Parahyba enquanto processo corre na JustiçaAlexandre de Moraes determina prisão de blogueiro bolsonarista Allan do Santos“Esses barulhos dificultam a qualidade de vida das pessoas e do meio ambiente, com seus animais etc. Hoje, a moto barulhenta em frente a um hospital, à casa de uma pessoa com deficiência, de um idoso, ou perto de uma criança de colo, de alguém com autismo atinge muito a saúde", diz o vereador.

Marcão da Academia acrescenta que, ao contrário do que vários motoqueiros afirmam, o barulho exagerado do escapamento não é indispensável para que pedestres e motoristas se deem conta deles. “Então, para que serve a buzina?” questiona.

Atualmente, o Detran é quem fiscaliza os decibéis no trânsito. “Nossa Lei dá ao município à força para multar, autuar e apreender. A Polícia Civil providencia o pátio onde os veículos apreendidos possam ficar e a prefeitura cede o guincho”, explica o vereador.

Para que os motoqueiros não sejam pegos de surpresa, a punição ocorrerá numa segunda etapa. Antes disso, “vamos propor campanhas educativas entre todos os agentes do Detran, polícias, GCM, agentes de trânsito e de fiscalização para que, primeiro, fiscalizem, só depois ajam efetivamente com multa etc.”, afirma o autor do projeto.

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