SJC: Câmara vota IPTU, taxa de lixo e ISS

A 51ª sessão da Câmara Municipal de São José dos Campos, marcada para esta quinta-feira (18), terá uma pauta extensa com 15 projetos legislativos para leitura e 29 para votação, incluindo propostas enviadas pela Prefeitura e de autoria de vereadores.

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Entre os projetos municipais, destaca-se o Projeto de Lei Complementar 23/2025, que atualiza a Planta Genérica de Valores Imobiliários (PGV) — base para cálculo do IPTU —, com 43 emendas apresentadas, das quais 41 foram rejeitadas ou retiradas. Outra proposta relevante é o PLC 21/2025, que altera regras do ITBI, mantendo alíquota de 2% mas considerando o valor de mercado declarado pelas partes.

Outras iniciativas do Executivo incluem mudanças na Taxa de Coleta de Lixo (PLC 22/2025) e na Contribuição de Iluminação Pública (PLC 20/2025), que passará a custear o sistema de monitoramento por câmeras de segurança. O PLC 24/2025 estabelece critérios de isenção de taxas e contribuições para aposentados, pensionistas, beneficiários de auxílio-doença e moradores de baixa renda, além de reduzir o ITBI.

No setor tributário, o PLC 10/2025 altera a lei do ISS, atribuindo às empresas de aplicativos de transporte e hospedagem a responsabilidade de recolher o imposto em nome dos prestadores de serviços.

Na área de educação, o PL 44/21, de Thomaz Henrique (PL), institui a modalidade de homeschooling, permitindo que famílias assumam a responsabilidade pelo ensino domiciliar, enquanto o município fiscaliza o desenvolvimento pedagógico. O PL 378/2022, de Rogério da Acasem (Progressistas), cria o Programa Brigada Escolar de Defesa Civil, capacitando alunos e professores para emergências, e o PL 451/2024 prevê estruturas de sombreamento em áreas de lazer.

Programas de prevenção e saúde também estão em pauta: o PL 283/2025 trata da educação contra vícios em jogos e apostas nas escolas; o PL 307/2025 obriga academias com grande fluxo a manter Desfibriladores Externos Automáticos (DEA); e o PL 393/2025 autoriza campanhas de conscientização sobre depressão e suicídio.

No meio ambiente, o PL 144/2025 define faixas mínimas de Área de Preservação Permanente (APP) em cursos d’água urbanos, e o PLC 6/2025 altera o IPTU Verde, incentivando propriedades que adotem medidas ambientais com até 30% de desconto. O PL 421/2024 propõe a criação do Parque Municipal Rural na Região Norte, voltado à preservação ambiental e ao turismo agroecológico.

A pauta ainda inclui a inclusão do Vale Rodeio Show no calendário municipal (PL 303/2025), autorizações para pesquisas genealógicas em cemitérios (PL 227/2025), atendimento psicológico a mulheres em luto perinatal (PL 228/2025), monitoramento de beneficiários do Bolsa Família (PL 233/2025), e implementação de inteligência artificial no canal 156 (PL 306/2025).

Outras proposições tratam de cultura, inclusão e saúde: criação da Feira da Inclusão (PL 56/2025), a Semana de Conscientização e Combate ao Capacitismo (PL 112/2025) e o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Treacher Collins (PL 298/2025), além de denominações de ruas e concessão de honrarias.

A sessão desta quinta-feira representa uma oportunidade para que vereadores votem medidas que impactam tributos, educação, segurança, saúde, meio ambiente e cultura, reforçando o compromisso do Legislativo com políticas públicas diversificadas e abrangentes para a população de São José dos Campos.