Câmara pressiona prefeitura para enviar relatório da taxa de luz

A demanda de serviços chega a mais de 300 pontos na cidade

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Com a pressão dos vereadores de Taubaté para a entrega do relatório com a arrecadação da taxa da iluminação, a prefeitura sinaliza que irá enviar os dados para o Legislativo. Porém, o governo Ortiz Junior (PSDB) ainda não definiu uma data para encaminhar o relatório aos vereadores.

No projeto de lei aprovado na Câmara, a prefeitura teria que enviar relatórios sobre os valores arrecadados com a contribuição para iluminação pública e os gastos da cidade com a iluminação. Hoje, a empresa Ilumitech está à frente os serviços.

Segundo a Secretaria de Serviços Públicos, os serviços de manutenção estão sendo realizados desde outubro do ano passado. Questionada pelo Meon, a prefeitura informou que ainda não tem o valor mensal arrecadado e que ainda está sendo estudado. A demanda de serviços chega a mais de 300 pontos.  

“O serviço de manutenção iluminação pública está sendo realizado desde o  dia 09/10/2015, conforme processo nº 48682/15, referente ao pregão 313/15, tendo substituído 6.141 lâmpadas, aplicando diversos materiais e equipamentos para tais regularizações, tais como: lâmpadas, reatores,  relé fotoelétricos, base para relé fotoelétricos, veículo, profissionais eletricistas, ferramentas e demais necessidades, tendo hoje a pendência  de 350 pontos a serem regularizados na cidade”, informa a nota.

Legislativo
Na Câmara, o vereador Noilton Ramos (PSD) endossa o pedido para o envio das informações pela prefeitura. “Quando aprovamos a lei, o Executivo ficou obrigado a enviar mensalmente o que estaria sendo arrecadado, mas isso não está ocorrendo, não chegou nada”, destaca Ramos.

O vereador João Vidal (PSB) critica a cobrança. “A taxa tem razão de ser instituída, o que não tem razão é a Prefeitura não conseguir dar conta de edital para contratar uma empresa”.

Já o Salvador Soares (PRB) pede a suspensão da taxa. “A população tem que ter o serviço para depois ter a taxa. Entramos com liminar pedindo a suspensão da taxa, alegamos ineficiência da iluminação na região central e inexistência na região rural, onde as pessoas pagam taxa e não têm braço de luz”, afirma.

Taxa
As taxas para residências representam acréscimo de 4% a 7,5%. Nos estabelecimentos comerciais, a cobrança varia de 4% a 10%. Para a indústria, a cobrança varia de 2,5% a 10%. A previsão era arrecadar R$ 18 milhões por ano.