STF confirma condenação de Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), tornando definitiva a condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. Com isso, não cabem mais recursos, e a deputada, sentenciada a 5 anos e 3 meses de prisão, deverá começar a cumprir a pena.

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Zambelli foi acusada de perseguir, armada, um homem em um bairro nobre de São Paulo em outubro de 2022, durante o período eleitoral. A vítima era apoiadora do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em maio deste ano, ela recebeu 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e inserção de documentos falsos. Os tempos de pena das duas condenações serão somados.

A deputada está atualmente presa na Itália desde julho, após deixar o Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano emitiu parecer favorável à extradição de Zambelli. Agora, cabe ao juiz do Tribunal de Apelação decidir sobre a concordância com o parecer.

Caso o tribunal italiano aceite a extradição, a defesa ainda poderá recorrer. Se a decisão for negativa, a defesa poderá recorrer a outras instâncias, incluindo o Tribunal Constitucional da Itália ou a Corte Europeia de Direitos Humanos, caso identifique violação de matéria constitucional ou de direitos humanos.

Uma vez esgotados os recursos, a decisão final caberá ao ministro da Justiça da Itália. Se a extradição for autorizada, as autoridades brasileiras deverão retirar Zambelli do território italiano, respeitando prazos previstos em tratados internacionais ou em data estipulada pelo governo italiano.