Por Do Meon Em RMVale

Cury, secretários e vereadores terão de devolver reajuste salarial de 2009

Deputado ainda não foi notificado sobre a decisão do STF

Eduardo Cury

Cury durante sessão no Congresso

Arquivo/Meon 

O STF (Supremo Tribunal Federal) manteve a decisão sobre a ilegalidade do reajuste nos salários concedidos em 2009 ao ex-prefeito de São José dos Campos e atual deputado federal, Eduardo Cury (PSDB), ao vice-prefeito, secretários e vereadores. Agora, eles terão de devolver o dinheiro recebido irregularmente. 

A decisão é resultado de uma ação movida pelo PSTU em 2009. Em novembro do ano passado, o STF, por meio do ministro Marco Aurélio, já havia proferido a mesma decisão, mas Cury e os demais recorreram. Com a nova derrota, não há mais recursos. 

Em agosto de 2009, os vereadores aprovaram duas leis que deram aumento de salários aos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários. Além de reajustar os salários pela inflação acumulada desde a posse, uma das leis criou um gatilho salarial igual ao dos servidores municipais.

O PSTU entrou com uma ação contestando a medida e, em primeira instância, a Justiça de São José entendeu que apenas o aumento dos vereadores era indevido.

Posteriormente, o Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu recurso e ampliou a condenação para todos.

Com o resultado, todos terão de devolver aos cofres públicos os valores que receberam indevidamente.

“O que Cury, vice-prefeito, secretários e vereadores fizeram foi lesivo aos cofres públicos. Tentaram se aproveitar de um direito dos servidores municipais de forma oportunista, ilegal e imoral. Agora é garantir que eles devolvam o que embolsaram indevidamente”, disse o presidente do partido e autor da ação, Toninho Ferreira.

Outro lado
A assessoria de imprensa de Eduardo Cury (PSDB) informou que o deputado ainda não foi notificado sobre a decisão do STF. 

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