Aumento entrou em vigor na segunda-feira
Reprodução/Claudio Vieira/PMSJC
A Defensoria Pública recorreu à Justiça nesta terça-feira (30) e pediu a suspensão do reajuste da tarifa do transporte público em São José dos Campos. O aumento de 3,02% entrou em vigor na segunda-feira (29).
As tarifas passaram de R$ 4,10 para R$ 4,20 (Bilhete Único, pagantes em dinheiro e vans) e de R$ 4,70 para R$ 4,84 (vale-transporte). Os estudantes vão pagar R$ 2,10 (desconto de 50%).
De acordo com o órgão, o governo Felicio Ramuth (PSDB) não teria cumprido procedimento legal para aplicar o reajuste por falta de auditoria e publicação de decreto no Diário Oficial.
“A defensoria pediu a revogação do aumento da tarifa sob a justificativa de que a auditoria anual do sistema não foi feita e o prefeito não publicou um decreto determinando a majoração, o que tona ilegal o reajuste”, afirmou o defensor José Luiz de Almeida.
A Prefeitura, por outro lado, informou que trata-se de cumprimento de decisão judicial pública disponibilizada no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
A aplicação do índice de 3,02%, que representa a inflação acumulada em 2018, foi autorizada no último dia 22 de abril em decisão monocrática da 1º Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça.
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