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Defensoria Pública quer Ação de Inconstitucionalidade contra “lei das termelétricas”

Órgão encaminhará pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a emenda, que já foi promulgada

Escrito por Ana Lígia Dal Bello

22 SET 2021 - 20H51

Arquivo/Meon/Reprodução Defensoria São José (Arquivo/Meon/Reprodução)

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo prepara uma representação em que propõe uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a “lei das termelétricas”, de autoria do prefeito Felicio Ramuth (PSDB), de São José dos Campos. A expectativa é de que o pedido seja entregue à PGJ (Procuradora Geral de Justiça) na sexta-feira (24).

Também participam da elaboração do texto a Comissão de Meio Ambiente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o Sindicato dos Químicos e advogados de grupos da área ambiental.

Em resposta ao Portal Meon, o defensor Jairo Salvador de Souza afirmou que, “em nosso entendimento, a lei é inconstitucional porque não contou com a participação popular e por promover retrocesso ambiental”.

Questionado sobre a atual crise energética, o defensor afirma que, “sem dúvida alguma, a crise energética é preocupante, mas a energia elétrica gerada por termoelétricas é distribuída ao sistema nacional, não havendo garantia de que seja consumida apenas no município”.

“Além do mais, a região do Vale é imprópria para instalação desse tipo de atividade. E ainda, a instalação de uma termelétrica levaria alguns anos, não resolvendo a crise atual”, conclui.

A Proposta de Emenda a Lei Orgânica 2/2021 foi encaminhada à Câmara de Vereadores em junho e foi promulgada no início de setembro.

Aqueles a favor da emenda alegam que o gás natural é uma fonte de energia de transição (de poluente à energia não poluente) muito menos  danosa ao meio ambiente do que o carvão, por exemplo.


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