Câmara de São José inicia sessão em que votará a “lei das termelétricas”

A Câmara de Vereadores de São José dos Campos já iniciou a sessão durante a qual votará, em segundo turno, a “lei das termelétricas”. A emenda visa à flexibilização da Lei Orgânica do município, para que permita a instalação de termelétricas a gás natural.

A votação no primeiro turno ocorreu em 12 de agosto, a contragosto da bancada da oposição. Se aprovada hoje (02), seguirá para sanção do prefeito Felício Ramuth (PSDB), que provavelmente não irá barrá-la, já que é autor da proposta.

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“A energia solar é altamente viável na região, temos sol o ano inteiro. A termelétrica resolve um problema imediato (crise de energia), mas cria um maior a longo prazo (poluição da atmosfera, que resulta em superaquecimento e doenças graves, entre outros)”, explica o gestor financeiro Luiz Antônio Tararan.

O gestor e os demais colegas do movimento Somos Bosque Betânia estão organizando abaixo-assinado contra a flexibilização da Lei Orgânica. O documento será entregue à Câmara na votação de hoje. 

"A receptividade (das pessoas à produção de energia limpa) nas feiras, parques, escolas, lugares por onde passamos e conversamos é muito grande. A opinião da cidade é de que não se deve instalar termelétrica. Já temos agentes poluidores de grande porte, como Revap, via Dutra, a quantidade de carros, indústrias. A proposta de uma termelétrica é para exacerbar a poluição que já existe na cidade", relata.

O gestor afirma que, "caso a emenda seja aprovada contra a vontade da população, o abaixo-assinado será entregue à Defensoria Pública, para que tome as medidas cabíveis". 

Tararan questiona o porquê de o governo federal não investir numa política nacional de energia limpa. “Toda energia gerada é jogada numa rede interligada pelo Brasil inteiro. Essa energia (de gás natural) não é só para São José, mas para o Brasil, portanto, faz parte de uma política nacional de geração de energia. Nossa pressão é para que se invista em energia solar”, afirma.

Um debate indispensável

Para reforçar a necessidade de ao menos se discutir o tema, o jornalista e membro do Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente) Fabiano Porto fala sobre o recorde de estiagens no Brasil, que coincide com o “processo de ‘eletrificação’ da sociedade (com automação, digitalização, robótica etc) -- que demanda muito mais energia.

“Precisamos focar em planos para tornar a malha energética o mais sustentável possível, mas temos que ter consciência que, por todo o contexto ambiental, social e econômico atual, talvez seja necessário, a curto prazo, utilizar soluções que não são as ideais ou perfeitas”, afirma.

“Ninguém deseja termelétrica, mas desejamos ainda menos o risco de apagões ou falta de energia para hospitais, escolas e nossas casas. (...) Desta forma, diante de todo o desafio, a atual legislação de São José dos Campos simplesmente diz ‘é proibida a instalação de termelétricas na cidade’, encerrando assim um debate importante que devemos ter para garantir o suprimento de energia para uma cidade tecnológica como São José”, continua.

Vale lembrar que o município já abriu licitação para a abertura de uma unidade geradora de energia limpa no aterro sanitário da Urbam (Urbanizadora Municipal).

Urbam SJC

Urbam abre licitação para empresas geradoras de energia

Alternativas

Quanto ao posicionamento contrário de especialistas da área, que sugerem energia solar ou eólica, o jornalista afirma que, “não temos ventos suficientes para a eólica, que gera energia continuamente. A energia solar deve ser estimulada, inclusive a cidade terá uma usina geradora de energia solar para suprir prédios públicos, mas a energia solar não gera energia no horário noturno, que representa o pico de consumo”.

As hidrelétricas são alternativas contínuas e não poluentes, mas há anos não chove o suficiente no país. “As termelétricas a carvão e diesel são as mais poluentes e já estão proibidas no novo projeto de lei que será votado pela Câmara. As de biomassa, por exemplo bagaço de cana de açúcar, são muitas vezes formas inteligentes de gerir os resíduos e ainda gerar energia”, exemplifica.

“A geração segura, contínua e de alto nível de energia, como é a demanda da indústria, representa um verdadeiro desafio para a sociedade e temos que buscar agir de modo a reduzir danos e sustentar o impacto que esta estrutura necessária pode gerar”.

Discussão

Quanto ao debate, o representante da cadeira das Organizações Sociais de São José dos Campos afirma que o Comam propôs a criação da Câmara Técnica de Energias Renováveis, aprovada em plenária. “Desta forma, o debate está garantido com diversas reuniões, apresentações e explanações de especialistas, soluções e pesquisadores da área”.

Embora acredite na aprovação do projeto, Porto não escolheria a termelétrica. “(...) A questão é que a modernização da lei é uma necessidade e o debate está garantido pelas câmaras técnicas do Conselho de Meio Ambiente da cidade”, conclui.