O prefeito de São José dos Campos, Felicio Ramuth (PSDB), classificou como "vazias" as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra ele e mais 12 pessoas em um processo por supostas fraudes em licitações de Praia Grande (SP).
A Promotoria aponta irregularidades em três concorrências realizadas pela prefeitura da cidade litorânea entre 2014 e 2016 para a gestão de resíduos. Os contratos foram vencidos por duas empresas que participaram sozinhas dos três certames. Na época, Felicio era dono de uma delas e prestou serviços na outra.
“O Ministério Público não julga ninguém, [o MP] levou ao juiz as acusações e foram todas negadas. Mas, agora, vão abrir os prazos para defesa. Foi uma denúncia completamente vazia”, disse o prefeito ao Meon.
A denúncia do MP envolve onze servidores municipais, o dono da empresa CSJ Consultoria, Ângelo Oliveira, e Felicio, na condição de proprietário da Direct Serviços Digitais e Sistemas.
A CSJ venceu duas das três licitações citadas no processo, época em que o prefeito de São José atuava a área comercial da empresa. A Direct venceu o certame.
Segundo o promotor Marlon Machado Fernandes, os servidores públicos citados na ação contribuíram para as fraudes nas licitações. O MP avalia que houve desrespeito à Lei de Licitações, que exige número de mínimo de três empresas.
Praia Grande é governada desde 2013 pelo prefeito Alberto Mourão (PSDB), filiado ao mesmo partido de Felicio.
O prefeito Felicio Ramuth rebate as acusações do MP
Arquivo
Defesa
Felicio disse que, na época, a sua empresa não descumpriu nenhuma regra.
“Minha empresa participou e foi a ganhadora. Não existe ilegalidade. Foi um pregão presencial, quem quisesse poderia participar, no Brasil inteiro. Ela não foi restrita, não foi carta convite. Acho que uma análise dessa quem tem de fazer é o Tribunal de Contas”, afirmou.
“Tudo isso não se refere ao Felicio prefeito. Refere-se ao empresário, pois é um período anterior. Até porque quando se fala em improbidade [no processo], isso não se refere à empresa, mas apenas ao prefeito de Praia Grande.”
O prefeito admite que trabalhou para a CSJ na condição de "terceirizado".
“Por alguns anos eu prestei serviço à CSJ. É uma prestação de serviço terceirizado, nem consultor eu fui. Era terceirizado na área de vendas. Em 2013 eu, com certeza, participei [da licitação] pela CSJ”, disse.
Outros casos
Segundo a denúncia, o segundo caso aconteceu no ano seguinte, em 2014. Nesta ocasião, a administração de Praia Grande teria realizado o convite apenas à CSJ.
“O que aconteceu no ano seguinte, na verdade, foi que a minha empresa não participou. Eu queria, mas acabei não participando por que faltavam documentos”, afirma Felicio.
Já na terceira concorrência investigada, a empresa de Felicio (Direct) venceu o pregão em uma disputa apenas contra a CSJ. “Eu vou responder pela minha empresa. Ela participou e foi a ganhadora”, disse o tucano, acrescentando que transferiu a empresa para a mulher, Vanessa Ramuth, quando assumiu a prefeitura.
Felicio nega que seja amigo de Angelo Oliveira, dono da CSJ. "Amizade é uma coisa muito forte. É um relacionamento comercial, que sempre existiu. Você não cria inimigos no mercado", afirmou.
Providências
A Prefeitura de Praia Grande se manifestou por meio de uma nota oficial, alegando que "irá acompanhar o processo e, se ao final for comprovado eventual culpabilidade e que esta causou prejuízo ao erário, serão tomadas as devidas providências judiciais para o ressarcimento”.
A CSJ Consultoria Ltda informou que já acionou seus advogados e que aguarda uma análise jurídica do caso para apresentar um posicionamento oficial.
“Não existe irregularidade. O que existe é uma denúncia que está sendo apurada de uma irregularidade que, no meu ponto de vista, não há. Colocamos um advogado para tratar do assunto. Vamos aguardar a análise para depois termos condições de falar oficialmente”, comenta o sócio-proprietário Jesus Angelo de Oliveira, pai de Angelo.
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