Acusados pelo Ministério Público de fraudar licitações em Praia Grande (SP), o prefeito Felicio Ramuth (PSDB) e o empresário Angelo de Oliveira também atuaram juntos na Prefeitura de Jundiaí.
Eles participaram da cotação de preços que definiu o valor de um edital para serviços de rastreamento de caçambas, área em que atuam a Direct Serviços Digitais e Sistemas, empresa de Felicio, e a CSJ Consultoria, que pertence a Oliveira e já teve o prefeito como representante comercial. Felicio e o empresário também já foram sócios na própria Direct, como revelou o Meon.
O pregão teve uma única participante, a CSJ, que acabou declarada vencedora com um único lance: de R$ 744 mil para 12 meses de serviço, exatamente o mesmo preço que a empresa havia apresentado na cotação.
O contrato foi fechado em 4 de agosto de 2014 e, desde então, prorrogado duas vezes.
O primeiro aditamento aconteceu em agosto de 2015, quando o contrato foi estendido por mais um ano e reajustado em 25% (máximo permitido por lei), passando de R$ 744 mil para R$ 930 mil anuais --"tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos serviços contratados", de acordo com a Prefeitura de Jundiaí.
O segundo aditamento aconteceu em agosto do ano passado e incluiu apenas a prorrogação do prazo por mais 12 meses. O contrato vence em 3 de agosto deste ano.
Na época em que a CSJ foi contratada, Jundiaí era governada por Pedro Bigardi (PCdoB). Hoje, a cidade é administrada por Luiz Fernando Machado (PSDB).
Em fevereiro de 2015, Felicio (esq.) atuou em Florianópolis como diretor da CSJ
Adriana Baldissarelli/Prefeitura de Florianópolis
'Desconheço'
Em entrevista ao Meon, o prefeito Felicio Ramuth informou que todas as questões relacionadas à ação movida pelo Ministério Público de Praia Grande serão esclarecidas na Justiça. Ele não falou sobre a concorrência de Jundiaí.
"Desconheço [o caso de Jundiaí]. Recebi apenas uma questão do Ministério Público de Praia Grande", disse o tucano. "Essa questão será esclarecida toda judicialmente", completou.
Na cotação de preços da Prefeitura de Jundiaí, a empresa de Felicio, a Direct, apresentou um orçamento de R$ 834 mil por ano. O documento foi assinado pela mulher do prefeito, a primeira-dama Vanessa Bittencourt Porto Piovesan Ramuth --na assinatura, ela se apresenta como Vanessa Piovesan, diretora comercial da Direct.
A terceira proposta incluída na cotação de preços foi da empresa Solutions, de Indaiatuba (SP), no valor de R$ 900.000 por 12 meses de serviço.
A cotação de preços é obrigatória nas concorrências públicas. Por lei, todos os órgãos públicos devem solicitar orçamentos a, no mínimo, três empresas que atuam no ramo do serviço a ser contratado (ou do produto que será adquirido) para, a partir da média dos preços apurados, definir o chamado "valor de referência" da licitação (teto para as propostas das empresas interessadas). O órgão contratante é quem escolhe as empresas que participarão da cotação.
Aprovação
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí ressaltou que o contrato com a CSJ foi firmado "pela administração anterior" e que a concorrência "contou com a aprovação das autoridades da época".
"Em agosto de 2015, o contrato contou com sua primeira prorrogação (de 04/08/15 a 03/08/16), bem como com um aditivo no montante de R$ 186.000,00, solicitado pela Secretaria de Serviços Públicos, passando o valor mensal a corresponder a R$ 77.500,00. Segundo consta no termo, o acréscimo encontrava-se dentro do limite legalmente permitido, tendo como objetivo o aperfeiçoamento dos serviços contratados", informou a atual administração.
A nota ressalta que, neste ano, o novo governo "realizou uma renegociação do contrato para redução de valores, conforme Decreto Municipal n. 26.795/17, como parte da política de redução de custos da municipalidade". "Com isso, houve diminuição na ordem de 10%, passando o valor mensal para R$ 69.750".
A prefeitura informou ainda que a possibilidade de renovação do contrato ainda não foi analisada, uma vez que ele ainda "segue vigente". A administração ressaltou que "não recebeu nenhuma demanda judicial referente ao processo citado".
O ex-prefeito de Jundiaí Pedro Bigardi não foi localizado para falar sobre o assunto.
A reportagem também tentou contato durante toda a semana com o empresário Angelo de Oliveira, da CSJ, mas não obteve retorno.
O promotor responsável pelo caso no Ministério Público de Praia Grande, Marlon Fernandes, não retornou as ligações do Meon.
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