Deputada propõe implantação de Colégio Público Militar

O Governador Tarcísio de Freitas disse durante evento de assinatura do Projeto das Escolas Cívico Militares que pretende criar o Colégio da Polícia Militar: “A gente não quer ficar só na escola cívico militar, também temos o projeto de criar em São Paulo o Colégio da Polícia Militar”, afirmou.

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A deputada estadual Leticia Aguiar é autora do projeto de lei 295/19, que autoriza a criação de Colégios Públicos Militares na estrutura organizacional da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O Projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de São Paulo e segue tramitando na ALESP.

“Sabemos que a implantação das escolas Cívico-Militares na rede de ensino paulista vai garantir melhor relacionamento professor e aluno, redução da criminalidade e melhoria expressiva na qualidade do ensino e no desempenho dos estudantes”, disse Leticia Aguiar.

Sobre o Colégio da Polícia Militar a parlamentar destacou a justificativa de seu projeto: “O projeto de lei dos Colégios Públicos Militares propõe utilizar a estrutura organizacional da Polícia Militar, e visa aumentar a qualidade de ensino, retomar o controle e o respeito pelos professores, coibir a criminalidade e reforçar aulas de civismo e patriotismo para os alunos das escolas estaduais paulistas”, declarou Leticia Aguiar.

Pelo projeto, os Colégios Públicos Militares oferecerão ensino infantil, fundamental e médio, com educação integral, e além das disciplinas normais previstas pelo Ministério da Educação (MEC), o Comando da Polícia Militar poderá adicionar disciplinas complementares voltadas a formação do cidadão.

Diferença entre Escola Cívico-Militar e Colégio Público Militar

O Programa da Escola Cívico-Militar Paulista é uma parceria entre a Secretaria da Educação do estado, que será responsável pelo currículo das escolas, formação de professores e adequação dos prédios, e a Secretaria da Segurança Pública, que vai indicar policiais militares da reserva para atuarem apenas como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.

O Colégio da Polícia Militar é uma instituição de ensino cuja estrutura organizacional será implantada dentro da Polícia Militar, normalmente subordinado a uma Diretoria de Ensino da Corporação, vinculado à Secretaria Estadual de Segurança.

Para que isso possa ocorrer, a Polícia Militar deverá criar uma estrutura organizacional igual a do Paraná e da Bahia. Com isso o Governo do Estado e o Comando da Polícia Militar do Estado terão que promover mudanças na legislação estadual em especial no que regulamenta a Polícia Militar.

No projeto de lei apresentado pela deputada Leticia Aguiar, os Colégios estabelecerão Termo de Cooperação Técnica com a Secretaria da Educação do Governo do Estado.