Cidades de todo o país elegem conselheiros tutelares neste domingo
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A eleição para novos membros de conselhos tutelares se tornou uma disputa entre católicos, evangélicos e grupos anticonservadores pelo País. Nas ruas e nas redes sociais, os grupos têm se mobilizado para conseguir votos - ou evitar a vitória dos que têm ideias contrárias. No Rio, o processo virou alvo até de investigação do Ministério Público.
De caráter municipal, os conselhos tutelares cuidam dos direitos de crianças e adolescentes. Os conselheiros têm de ter pelo menos 21 anos e "reconhecida idoneidade moral". Qualquer eleitor pode votar - o processo será realizado amanhã.
Somente nas cidades de São José dos Campos, Taubaté e Jacareí, serão eleitos 30 novos conselheiros tutelares para o mandato de 2020 a 2024, e os salários chegam a R$ 6.800 (veja abaixo o que faz o Conselho Tutelar e quais são as atribuições dos conselheiros).
No último mês, a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) publicou em seu site ao menos quatro textos em que chama a atenção dos fiéis para as eleições. As publicações incluem guia para encontrar o local de votação, as responsabilidades do conselheiros, e argumentos sobre a importância de eleger representantes "comprometidos" e sobre o "dever de votar". Segundo um dos textos, "é importante ter pessoas com valores e princípios e que, acima de tudo, tenham compromisso com Deus".
A eleição também motivou manifestação de representantes da Igreja Católica. O bispo auxiliar dom Devair Araújo da Fonseca, da Arquidiocese de São Paulo, escreveu uma carta ao clero paulista em que lamenta a baixa representação de católicos nos conselhos e reforça a importância de ir às urnas no domingo. "Infelizmente a representação da Igreja Católica nestes conselhos é baixa, a maioria das vagas é ocupada pelos nossos irmãos evangélicos", diz dom Devair, na carta. Ele anexou ainda nas mensagens cartazes informativos para serem fixados em lugares visíveis nas paróquias para informar a comunidade. "Solicito o empenho na identificação e no apoio dos candidatos do seu bairro."
A movimentação das igrejas provocou ainda uma reação nas redes sociais para promover candidatos considerados "progressistas". Em grupos no Facebook de moradores do centro de São Paulo, por exemplo, circularam listas com nomes que estariam comprometidos com a defesa de direitos humanos, do Estado laico e de "ideais democráticos". O receio dessas pessoas é de que igrejas usem o espaço nos conselhos tutelares para "combater ideologia de gênero" e tratar problemas familiares e sociais de crianças como uma questão de fé e religiosidade.
Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Conselho Municipal de Direitos de Crianças e Adolescentes de São Paulo, Ariel de Castro diz que, historicamente, tem crescido a participação de pessoas ligadas a igrejas e partidos políticos nesses órgãos. "Nesta edição está ainda mais polarizado."
Em nota, a Igreja Universal classificou de tendenciosas as perguntas enviadas pelo jornal O Estado de S. Paulo. "Deveria a fé de uma pessoa desqualificá-la de participar de um livre processo democrático e de contribuir à sociedade?" A Arquidiocese de São Paulo não respondeu. Na capital, uma a cada quatro candidaturas para o Conselho Tutelar acabou indeferida, por supostamente não cumprir requisitos necessários para a função.
Práticas ilícitas
A reportagem apurou haver indeferimento de cerca de 50 candidaturas no Rio. Ali, ainda se investigam denúncias de compra de votos e aluguel de vans para transporte de eleitores. As suspeitas envolvem igrejas neopentecostais e até grupos de milicianos "Essas práticas influenciam muito. A intenção é tentar prejudicar o equilíbrio entre os candidatos", diz a promotora Rosana Cipriano, da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e Juventude. Em muitos casos, os conselhos são usados como trampolim político para quem quer se candidatar em 2020.
SERVIÇO
O que faz o conselho tutelar?
Criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), os conselhos tutelares têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desse órgão ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento.
O que faz o conselheiro tutelar?
Cabe ao conselheiro, atender e aconselhar os pais ou responsável pelas crianças e adolescentes;requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança para crianças e adolescentes; notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos, entre outras atribuições.
Informações do jornal O Estado de S. Paulo, com informações da Redação.
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