Em meio a campanha eleitoral, S. José terá audiência sobre zoneamento

Em meio a campanha eleitoral, S. José terá audiência sobre Lei de Zoneamento

Divulgação/PMSJC

 Em meio a campanha eleitoral, a Câmara de São José dos Campos realiza nesta sexta-feira (2), às 19h, no Plenário Mário Scholz, uma audiência pública para discutir o projeto da nova Lei de Zoneamento da cidade. A proposta foi enviada ao Legislativo pela prefeitura há um ano.

A aprovação da nova lei é uma demanda das entidades e profissionais do setor da construção civil, que inclusive, acreditavam na votação do projeto ainda no ano passado. Já em abril deste ano, o presidente da Câmara, Shakespeare Carvalho (PRB), previa que a proposta pudesse ser colocada em votação em maio, o que também não aconteceu.

Também em abril, membros do Comam (Conselho Municipal do Meio Ambiente) de São José, afirmaram ser contrários à votação da Lei de Zoneamento antes do novo Plano Diretores da cidade, que começou a ser discutido em julho passado. Agora, ambos os projetos seguem tramitando paralelamente e sem previsão de qual entrará primeiro em votação.

Em entrevista ao Meon, o presidente da AEA (Associação dos Engenheiros e Arquitetos) de São José, Carlos Vilhena, afirmou que um dos grandes desafios do futuro prefeito da cidade é a "elaboração de um plano diretor, conjugado com lei de zoneamento e plano de mobilidade urbana que promovam o desenvolvimento social e econômico de nossa cidade e ainda garanta a qualidade de vida aos nossos cidadãos", disse. 

Lei de Zoneamento 
A Lei de Zoneamento é o conjunto de regras de parcelamento, uso e ocupação do solo que define as atividades que podem ser instaladas nas regiões da cidade. O texto define, por exemplo, onde é permitida a instalação de comércios, indústrias e residências e os seus respectivos impactos regionais.

Programa "Câmara Presente"
No ano passado, o Legislativo criou o programa "Câmara Presente", que teve com objetivo levar a discussão da lei para a população. Ao todo, foram realizadas 12 reuniões públicas, a última delas, em março deste ano, com a presença de 250 pessoas.

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara, a audiência pública de sexta-feira será a primeira audiência formal prevista na tramitação do projeto. "As audiências do programa Câmara Presente serviram para ouvir a população das diversas regiões do município e colher subsídios para instruir emendas ao projeto pelos vereadores", informou em nota. 

Ainda segundo a assessoria do Legislativo, atualmente, o projeto está nas comissões de Justiça e Redação, de Transportes e Serviços Públicos e de Planejamento Urbano, Habitação e Obras. Após a realização da audiência de sexta-feira e liberação dos pareceres nas comissões, deverá ser realizada uma audiência devolutiva para dar retorno à população das demandas apresentadas nesta primeira audiência, e após essa etapa, o projeto estará em condições de ser votado em plenário.

Plano Diretor
O Plano Diretor vale para toda a cidade, ou seja, para as áreas urbanas e rurais e tem validade de dez anos. A atual legislação foi elaborada em 2006 e a revisão da lei também é uma exigência do Estatuto da Cidade.

Participação de moradores  O morador que não puder comparecer ao seminário, consegue acompanhar a agenda de atividades realizadas pela prefeitura, encaminhar sugestões e observações sobre a revisão da legislação municipal por meio do site do Plano Diretor.