Com a liminar, as atividades do Conselho estão suspensas
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Nesta sexta-feira(2), a Justiça expediu uma liminar que suspende a eleição dos membros do Conselho de Mobilidade Urbana no Município de Jacareí. Há quase um mês, a prefeitura criou o Conselho para avaliar o relatório da auditoria feita no transporte público da cidade – documento que servirá de base para a definição do novo preço da passagem.
O Defensor Público Bruno Miragaia, que solicitou a limitar, alega que o município editou as normas para a implantação do conselho, mas, segundo ele, há irregularidades no método de eleição dos membros.
"O Conselho de Mobilidade somente terá caráter consultivo, além de dispor de uma composição que foge dos demais Conselhos e das próprias diretrizes dos atos normativos da União, em especial o Decreto Federal nº 5790/2006, que dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho das Cidades - ConCidades", pontuou.
O valor atual da tarifa de ônibus em Jacareí é de R$ 4,10 para usuários comuns, desde 2017. Já o valor do vale-transporte, custeado por empresas, passou para R$ 4,70 em abril do ano passado.
Por nota, a prefeitura disse que discorda da decisão e alega que a eleição do conselho seguiu todos as normas e apresentará um recurso de defesa. Disse também que, apesar da liminar afetar o trabalho do Conselho, a audiência pública marcada para sábado (3) ocorrerá normalmente.
Serviço
Audiência Pública sobre reajuste da tarifa de ônibus
Local: Câmara Municipal de Jacareí - Praça dos Três Poderes, 74 - Centro
Data: 3 de Agosto
Horário: 14h00
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