Loteria Municipal de Taubaté segue sem previsão de início após 14 meses

Quatorze meses após a sanção da lei que criou a loteria municipal de Taubaté, a cidade ainda não tem um cronograma claro para o início das operações. A proposta, que visa gerar novas receitas para o município, ainda depende da regulamentação da lei, um processo que está em andamento, de acordo com a Prefeitura.

A administração municipal informou que o próximo passo é a conclusão dos estudos técnicos e jurídicos, que são necessários para a elaboração de um decreto regulamentador. Somente após essa fase será possível lançar a licitação que escolherá a empresa responsável pela operação do serviço. Em resposta à reportagem, a Prefeitura não forneceu uma previsão de quando a licitação será aberta nem uma estimativa de quanto o município poderá arrecadar com a iniciativa.

A criação da loteria de Taubaté foi possível graças a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2020, considerou que a União não tem exclusividade sobre a exploração de loterias, permitindo que estados e municípios também possam lançar seus próprios serviços. Desde então, diversas cidades brasileiras começaram a criar suas próprias loterias municipais.

A proposta de Taubaté segue o exemplo de outras cidades, como Poá, Guarulhos e São Vicente, em São Paulo, além de municípios de outros estados, como Porto Alegre (RS), Curitiba (PR) e Campo Grande (MS), que já implementaram loterias municipais com o objetivo de ampliar as receitas locais.