O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a adoção de medidas administrativas para aperfeiçoar a segurança de fiéis que percorrem, a pé, trechos da rodovia Presidente Dutra (BR-116) com destino à Basílica de Nossa Senhora Aparecida, em Aparecida (SP). Anualmente, a via recebe o aporte de milhares de romeiros, que ficam expostos ao risco de acidente por trafegarem no acostamento ou mesmo nas faixas de rolamento, em locais onde não há a área lateral de emergência.
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O MPF pede que a ANTT insira no Programa de Exploração de Rodovia (PER) da Dutra a previsão de construção, pela concessionária, de uma passagem segura para as peregrinações ao santuário. As intervenções devem priorizar o uso das áreas contíguas à rodovia para a implementação de caminhos que separem os pedestres do tráfego de veículos em alta velocidade, inclusive em trechos sem acostamento, como pontes, elevados e locais com faixa adicional para os automóveis.
A ANTT deverá também exigir da concessionária que, ao elaborar o projeto, considere observações e sugestões dos órgãos envolvidos na promoção da segurança aos peregrinos. Entre as instituições a serem consultadas, estão a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), as prefeituras locais e a administração da Basílica, além da própria ANTT.
Por fim, o MPF requer que a Agência inclua no PER o dever da concessionária de oferecer soluções provisórias para garantir a segurança dos romeiros até que o projeto de construção da passagem seja concluído e executado. A medida tem o objetivo de reduzir imediatamente os riscos de atropelamento, considerando-se os acidentes que envolvem os peregrinos todos os anos, muitos deles fatais.
O MPF lembra que o Poder Público tem a obrigação de tomar providências para assegurar a integridade dos pedestres, uma vez que o uso da BR-116 para peregrinação pode ser regulamentado, mas não proibido. A passagem de romeiros pela Dutra é comum há décadas, especialmente na época em que é celebrado o Dia de Nossa Senhora Aparecida. Estima-se que, em 2024, mais de 35 mil pessoas tenham percorrido trechos da rodovia a pé para chegar à Basílica às vésperas do dia 12 de outubro.
A procuradora da República Ana Carolina Haliuc Bragança, autora da recomendação, enfatiza que o dever de garantir a segurança dos pedestres decorre, sobretudo, do direito de todos os cidadãos ao livre exercício do culto religioso e à participação na vida cultural da comunidade. “A peregrinação à Basílica de Nossa Senhora Aparecida caracteriza-se como manifestação de religião e crença, bem como manifestação cultural-religiosa no contexto da fé católica, uma das formadoras da sociedade nacional”, destacou.
A ANTT tem 30 dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar as providências que adotará. Caso deixe de acatar os pedidos do MPF, a Agência fica sujeita a medidas judiciais, como o ajuizamento de ação civil pública.
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