Em decreto publicado pela Prefeitura de São Sebastião nesta segunda-feira (5), foi oficializada a liberação do funcionamento de comércios e restaurantes com restrições. A fase emergencial foi estendida até o dia 11 de abril conforme o Plano SP, mas com flexibilizações de alguns setores econômicos.
De acordo com o decreto publicado, restaurante e comércios poderão funcionar desde que tenham a capacidade limitada a 50%. Não são estipulados limites de horários no documento, contudo, a venda de bebidas alcoólicas fica proibida a partir das 20h.
Salões de beleza e áreas compartilhadas de lazer em condomínios também foram liberados. Entretanto, as praias seguem restritas à prática de esportes de forma individual.
Ainda de acordo com a determinação, trabalhadores ambulantes estão liberados para realizarem seus serviços, desde que sigam protocolos sanitários como distanciamento social; não instalem mesas, cadeiras, tendas, esteiras, caixas de som, entre outros; e não estimulem a aglomeração de pessoas.
O prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, disse que há falta de insumos de intubação na cidade e que o atendimento primário do Coronavírus para aquelas pessoas que estão contaminadas será feito. Só que é preciso encontrar um ponto de equilíbrio entre economia e saúde.
Disse também que têm aumentado casos de furtos por pessoas sem passagens pela polícia e aumentou a busca por cestas básicas.
Já a Secretaria de Desenvolvimento Regional informou que descumprimentos do Plano São Paulo resultarão em notificações pelo Governo do Estado, que também informa o Ministério Público para providências. A justiça esclarece que as administrações locais têm autonomia para ampliar as restrições, mas não podem flexibilizá-las.
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