O pagamento de adicionais aos servidores da Prefeitura de Taubaté virou uma grande polêmica na cidade. No mês de março, o prefeito Sergio Victor (Novo), publicou um decreto que revê os critérios de pagamentos para insalubridade, periculosidade e risco de vida. A medida foi tomada porque o Ministério Público do Estado de São Paulo cobrou da Prefeitura, valores pagos de maneira indevida a servidores públicos.
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Desde fevereiro, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade tem sido alvo de impasse. Um decreto do prefeito alterou a base de cálculo, limitando os valores ao vencimento do cargo efetivo, o que gerou protestos dos servidores. A Câmara Municipal anulou o decreto em 3 de junho, por meio de um decreto legislativo aprovado por 14 votos a 4.
No texto enviado à Câmara Municipal, Sergio Victor considerou que a revisão corrigia distorções apontadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o TCE, mais de R$ 27 milhões foram pagos de forma irregular durante um período de 2024.
O Ministério Público do Trabalho recomendou a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a criação de um programa de gerenciamento de riscos. A medida iria reduzir a exposição dos servidores e o valor do adicional.
Segundo o prefeito Sergio Victor, a Prefeitura vem sendo cobrada pelo Tribunal de Contas sobre pagamentos de cargos efetivos e o percentual de graduação de insalubridade. "O Ministério Público, desde 2019, cobra essa solução, e agora mais contundente, nos oficiando para notificar extrajudicialmente os servidores sobre este recebimento feito de forma incorreta. Nós vamos defender que nenhum servidor tenha que fazer devolução, porque a gente entende que a grande maioria recebeu de boa fé", disse durante entrevista na TV Band Vale.
O prefeito explicou que editou alguns decretos e foi estendendo os prazos para apresentar um plano para que não tivesse impacto na renda do servidor. "Nas próximas semanas, a gente anuncia a fase 1, sobre benefício que atende a todos os servidores para reduzir o impacto da renda. São cerca de 3 mil que recebem a insalubridade", revela Sergio Victor.
De acordo com o prefeito, "para cumprir a cobrança do Ministério Público e do Tribunal de Contas, os servidores teriam uma perda de renda, e nós vamos anunciar, em breve, um benefício e o seu valor que atendam todos os 6.800 servidores, em especial aqueles que terão uma reanálise de insalubridade". explica.
A Prefeitura contratou uma empresa para fazer toda a análise de risco dos servidores e uma comissão irá acompanhar os trabalhos.
Servidores Protestam
Um grupo de servidores municipais de Taubaté realizou, na noite desta segunda-feira (7), mais uma manifestação contra a possibilidade de redução nos salários, após mudanças no pagamento de adicionais como insalubridade, periculosidade e risco de vida. Cerca de 120 pessoas participaram do ato em frente ao Palácio Bom Conselho, sede da Prefeitura.
Na última sexta-feira (4), a Prefeitura informou que, a partir da folha de pagamento de julho, ampliará o vale-alimentação para R$ 502,50, estendendo o benefício a todos os servidores ativos do município.
A Prefeitura de Taubaté emitiu uma Nota Oficial sobre a manifestação:
"A Prefeitura de Taubaté informa que não houve e nem haverá, em nenhum momento, debate de medidas que visem reduzir o salário dos servidores municipais.
O que está em discussão, após recorrentes apontamentos do Tribunal de Contas e do Ministério Público, são correções na base de cálculo do pagamento de adicionais, e não de salário. Parte desses adicionais tem pagamento apontado como irregular pelos órgãos citados, o que exige que a administração municipal busque regularização — inclusive com documento do MP com uma notificação extrajudicial aos servidores, apontando essa base de cálculo irregular. Ao mesmo tempo, a Prefeitura estuda medidas de compensação feita em etapas — a primeira, apresentada nesta sexta-feira (4), com um vale-alimentação de R$ 502,50 a todos os servidores, já a partir da próxima folha.
Por fim, a administração reforça ser a favor da livre liberdade de expressão, e corrobora estar sempre aberta a diálogo com a população para debate"
Fontes:T7 News e TV Band Vale
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