O CPP (Centro de Progressão Penitenciária) Dr. Edgard Magalhães Noronha, em Tremembé, foi interditado pela Justiça neste sábado (18).
Com capacidade para 2.672 detentos e atualmente abrigando 2.774 em regime semiaberto, a interdição do local se deu por conta da falta de funcionários para atuação na unidade.
Na decisão, a juíza do caso, Suely Zeraik, destacou que o número atual de servidores no local, de 139 trabalhadores, é inferior ao quantitativo ideal, de 256. No último mês de maio, por conta desse baixo número de funcionários no local, a unidade ficou proibida de receber novos detentos.
Contudo, a SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) permaneceu realizando os envios de presos para a unidade prisional. Posteriormente, com intervenção da Justiça, foi tomada a decisão definitiva que obriga a transferência de todos os presos levados ao local desde o dia 23 de maio.
Em resposta, a Secretaria de Administração Penitenciária informou que irá cumprir a decisão e que mais 33 funcionários foram enviados ao presídio em Tremembé no mês de maio.
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