O Projeto de Lei 1/2020, de autoria do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (PSDB), que concede o uso de imóveis da propriedade da Unitau (Universidade de Taubaté), foi aprovado nesta terça-feira (22) em sessão da Câmara de Vereadores do município.
A proposta inclui dois imóveis: um que atualmente é alugado ao grupo Pão de Açúcar, na Praça do Eletro, e o outro que fica na praça Félix Guisard, utilizado como depósito de materiais da Universidade.
O Poder Executivo realizará a licitação para a conclusão das concessões e estará fiscalizando os imóveis de forma permanente para que, em casos de irregularidades, aplique penalidades contratuais.
Além de zelar pelo imóvel, a empresa vencedora da certame deverá pagar pela adesão e permitir a fiscalização periódica. As concessões serão oferecidas por licitação outorgadas em até 15 anos, podendo ser prorrogadas pelo mesmo período uma única vez.
Posicionamento da universidade
Em nota, a Unitau informou que a aprovação do projeto irá permitir uma maior aplicação de investimentos das empresas interessadas e a valorização da infraestrutura da instituição.
Confira a nota na íntegra.
“A Universidade de Taubaté informa que a aprovação desse projeto vai permitir a aplicação de investimentos por parte das empresas interessadas na concessão dos imóveis, qualificando o uso desses espaços e valorizando a infraestrutura da instituição.”
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