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Prefeitura de São José apreende moto de transporte de passageiro por aplicativo

Administração do município afirma que notificou a empresa extrajudicialmente e que também tomara medidas legais

Escrito por Ana Lígia Dal Bello

27 OUT 2021 - 17H57 (Atualizada em 28 OUT 2021 - 08H34)

Prefeitura de São José dos Campos

A Prefeitura de São José dos Campos apreendeu na terça-feira (26) uma das motos utilizadas no serviço de transporte por aplicativo da Uber. O transporte de passageiros por motos é ilegal no município, apenas a modalidade entrega está regulamentada. Ainda ontem, o prefeito Felicio Ramuth afirmou num programa de rádio que a modalidade "não é bem-vinda em São José dos Campos". 

A apreensão foi feita durante operação conjunta entre as secretarias de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão. A prefeitura informou que notificou a Uber extrajudicialmente e que tomará, além disso, as providências cabíveis na Justiça.

Entre os motivos que proíbem o mototáxi em São José, estão a segurança, com um risco maior de acidentes, além da higiene, já que capacete e outros itens são compartilhados.

Além de o transporte por motos ser ilegal em São José, o motorista que assumir viagem nesta modalidade está sujeito à apreensão do veículo e autuação por transporte clandestino, segundo a prefeitura.

O transporte é considerado clandestino quando não existe alvará ou credenciamento para o serviço junto à prefeitura. Em 2021, até o mês de setembro, foram realizadas 152 abordagens contra o transporte clandestino, com seis apreensões de veículos – um na modalidade escolar e cinco na de fretado.

O Portal Meon fez contato com a empresa Uber, mas não obteve retorno até a publicação da matéria.

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