Prefeitura de São José quebra contrato de concessão do transporte público com a Itapemirim

A Prefeitura de São José dos Campos comunicou na manhã desta sexta-feira (21) que tomou a decisão de rescindir o contrato com o Grupo Itapemirim de operação do transporte público no município.

A empresa já havia atrasado o prazo para a compra dos ônibus para a frota do transporte público e nesta quinta (20) apresentou à administração municipal a aquisição de 500 veículos elétricos através de uma documentação como forma de resposta ao pedido de rescisão unilateral. Contudo, após análise técnica e jurídica da prefeitura, foi decidido por manter a decisão de rescindir o contrato.

“A documentação apresentada não comprova a aquisição de frota para a operação dos serviços de transporte, mas trata-se de contrato firmado com intermediado que se compromete a assinar, no futuro, contrato de aquisição de frota para o grupo”, diz a nota.

Outro ponto apresentado pela prefeitura foi a apresentação do documento em idioma chinês e sem tradução, o que segundo a gestão municipal, “não é válido em caso de comprovação de contratos públicos”.

Além disso, na resposta apresentada pela Itapemirim, segundo a gestão municipal, não havia especificações técnicas e nem o layout dos veículos adquiridos, e apenas um modelo de ônibus, o que fica em desacordo com o previsto no edital de concessão.

Com isso, o Grupo Itapemirim tem até cinco dias para apresentar recurso da decisão tomada pela gestão joseense. A reportagem do Portal Meon buscou contato a empresa, mas até o momento não respondeu às solicitações enviadas

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Problemas com a justiça

Em dezembro de 2021, o Grupo Itapemirim suspendeu todos os vôos que tinha agendado e expondo de vez o que seria a abertura para a descoberta de diversos problemas financeiros e jurídicos enfrentados pela empresa.

Na época, o grupo afirmou que as suspensão dos vôos era temporária e se dava por conta de uma "reestruturação interna".

Entretanto, diversas denúncias de atraso nos salários dos funcionários e dívidas com fornecedores acabaram vindo à tona.

Foi descoberto também que o dono da empresa, Sidnei Piva, teria aberto uma empresa bilionário de segmento financeiro em abril do ano passado, meses antes do lançamento oficial da companhia área, que inaugurou no meio de 2021 seus vôos.

Desde 2016 o Grupo Itapemirim enfrenta um processo de recuperação judicial. Na época, a justificativa da companhia foi a "conjuntura financeira e econômica do país".

Atualmente, estima-se que a dívida da empresa ultrapasse os R$ 200 milhões de reais em credores, além de R$ 2 bilhões em dívidas tributárias.

Por nota, a empresa informou que "respeita, mas discorda da decisão" da prefeitura de rescindir os contratos, e lembra que a administração "concedeu prazo de cinco dias úteis para nova manifestação da Itapemirim".